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dc.creatorBARRA, Fernando Alberto Cavaleiro de Macêdo-
dc.date.accessioned2023-03-30T14:19:30Z-
dc.date.available2023-03-30T14:19:30Z-
dc.date.issued2022-09-27-
dc.identifier.citationBARRA, Fernando Alberto Cavaleiro de Macêdo. Garantismo, execução penal e emergencia: o caso privilegiado da Operação Lava Jato. Orientadora: Ana Cláudia Bastos de Pinho. 2022 209 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15452. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15452-
dc.description.abstractAccording to official data, Brazil is one of the countries with the most incarcerated in the world. This statement carries within itself one of the great challenges of criminal policy since re-democratization, namely: the deep crisis in which the execution of the custodial sentence in this country is immersed. From the intersection between an inquisitorially sculpted criminal justice system and a markedly authoritarian criminal-juridical tradition, the current prison stage was built brick by brick. This dissertation aimed to understand what tensions, epistemological and normative, exist between criminal guaranteeism, as a constitutional theory that radicalizes the strength of fundamental rights and democracy, and the emergency criminal policy in the field of criminal execution, specifically,during the period from the start of Operation Car Wash to the entry into force of Law 13,964/2019. To examine this issue, the work was divided into three chapters. In the first one, we sought to present a concept of emergency criminal policy, as well as to analyze the context of Operation Car Wash, after its outbreak in 2014, drawing attention to its influence in the political-legislative field, from the outstanding performance of its main exponent, Sergio Moro. In addition, a study was carried out on the new legislative design promoted by the Anti-Crime Law in the field of criminal enforcement, with emphasis on the legislative changes that took place within the scope of the Penal Execution Law, the Penal Code, the Law on Transferring Prisoners to Prisons of Maximum Security and the Criminal Organizations Act. In the second chapter, an analysis of criminal guaranteeism was carried out, in some of its specific points, through the lens of its main theorist, Luigi Ferrajoli, to present the guarantist epistemological statute and its minimalist criminal political program. In the third chapter, we sought to undertake a lege ferenda critique against the emergency criminal political model in criminal execution, promoted by the Anti-Crime Law, first, highlighting the tensions in the epistemological spectrum and then in the normative field, taking as object analysis, then the concrete legal provisions that (re)designed criminal enforcement through the Anti-Crime Law. The method used to approach the question was the deductive method, with emphasis on bibliographic and documented studies for the development of academic research.en
dc.description.provenanceSubmitted by larissa albuquerque (larissa.albuquerque@icsa.ufpa.br) on 2023-03-30T14:18:48Z No. of bitstreams: 2 GARANTISMO,+EXECUÇÃO+PENAL+E+EMERGÊNCIA+o+caso+privilegiado+da+Operação+Lava+Jato+-+versão+final.pdf: 1280988 bytes, checksum: cb6fd96f8ac49821cec8742ba9982740 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-30T14:19:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 GARANTISMO,+EXECUÇÃO+PENAL+E+EMERGÊNCIA+o+caso+privilegiado+da+Operação+Lava+Jato+-+versão+final.pdf: 1280988 bytes, checksum: cb6fd96f8ac49821cec8742ba9982740 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Previous issue date: 2022-09-27en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectGarantismo jurídico-penapt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectPolítica criminal de emergênciapt_BR
dc.subjectOperação Lava-Jatopt_BR
dc.subjectLei 13.964/2019pt_BR
dc.subjectPenal-juridic guaranteeismen
dc.subjectPenal executionen
dc.subjectEmergency criminal policyen
dc.subjectCar Wash Operationen
dc.subjectLaw 13.964/2019en
dc.titleGarantismo, execução penal e emergencia: o caso privilegiado da Operação Lava Jatopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1PINHO, Ana Cláudia Bastos de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3470653249189577pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5422434180118423pt_BR
dc.description.resumoDe acordo com dados oficiais, o Brasil é um dos países que mais encarceram no mundo. Essa afirmação carrega dentro de si um dos grandes desafios da política criminal desde a redemocratização, a saber: a profunda crise em que está imersa a execução da pena privativa de liberdade neste país. Do entrecruzamento entre um sistema de justiça criminal inquisitorialmente esculpido e uma tradição jurídico-penal marcadamente autoritária, construiu-se tijolo-a-tijolo, grade-a-grade, o cenário prisional atual. A presente dissertação teve como escopo compreender, justamente, que tensões, epistemológicas e normativas, há entre o garantismo penal, enquanto uma teoria constitucional que radicaliza a força dos direitos fundamentais e da democracia, e a política criminal de emergência no campo da execução penal, especificamente, durante o período que vai da deflagração da Operação Lava Jato até a entrada em vigor da Lei 13.964/2019, nomeada por seu proponente, Sérgio Moro, como Lei “Anticrime”. A fim de examinar tal questão, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, buscou-se apresentar um conceito de política criminal de emergência, bem como analisar o contexto da Operação Lava Jato, após sua deflagração no ano de 2014, chamando atenção para sua influência no campo político legislativo, a partir da atuação destacada de seu principal expoente, Sérgio Moro. Além disso, realizou-se um estudo acerca do novo desenho legislativo promovido pela Lei 13.964/2019 no campo da execução penal, com destaque para as mudanças legislativas ocorridas no âmbito da Lei de Execução Penal, do Código Penal, da Lei de Transferência de Presos para Presídios de Segurança Máxima e da Lei de Organizações Criminosas. No segundo capítulo, foi realizado uma análise do garantismo penal, em alguns de seus pontos específicos, através das lentes do seu principal teórico, Luigi Ferrajoli, a fim de apresentar o estatuto epistemológico garantista e o seu programa político criminal minimalista. No terceiro e último capítulo, buscou-se empreender uma crítica de lege ferenda contra o modelo político criminal emergencial na execução penal, promovido pela Lei 13.964/2019, primeiramente, evidenciando as tensões no espectro epistemológico e após no campo normativo, tomando como objeto de análise, em seguida, as disposições legais concretas que (re)desenharam a execução penal por meio da Lei 13.964/2019. O método utilizado para a abordagem da pergunta de pesquisa foi o método dedutivo, com ênfase no estudo bibliográfico e documental para o desenvolvimento do trabalho acadêmico.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.linhadepesquisaSISTEMA PENAL E DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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