Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15475
Tipo: Tese
Data do documento: 30-Ago-2022
Autor(es): PINHEIRO, Olinda Magno
Primeiro(a) Orientador(a): TRECCANI, Girolamo Domenico
Título: O exercício dos direitos de acesso ambiental como garantidores de democracia ambiental e direitos humanos: os impactos socioambientais, após a duplicação da Estrada de Ferro Carajás na cidade de Marabá – Pará
Citar como: PINHEIRO, Olinda Magno. O exercício dos direitos de acesso ambiental como garantidores de democracia ambiental e direitos humanos: os impactos socioambientais, após a duplicação da Estrada de Ferro Carajás na cidade de Marabá – Pará. Orientador: Girolamo Domenico Treccani. 2022. 228 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15475. Acesso em:.
Resumo: Nesta tese investigou-se, seguindo a gênese normativa das Convenções Internacionais e legislação nacional sobre meio ambiente e Direitos humanos, a extensão e aplicação dos chamados Direitos de acesso à informação, participação e acesso à justiça em questões ambientais, e de que forma têm sido efetivados, ou não, o exercício desses direitos na realidade dos bairros Araguaia e Nossa Senhora Aparecida, situados na rota da Ferrovia “EFC”, na área urbana de Marabá. Defendeu-se e comprovou-se, como hipótese principal, que a negação destes direitos de acesso abre espaço não só para a violação dos direitos inerentes ao meio ambiente saudável, mas também contribuem para a mitigação da percepção da população sobre os impactos socioambientais. Nisso, seguiu-se para esta análise, principalmente, o referencial teórico do Estado de Democracia Ambiental e adotou-se como método científico o hipotético dedutivo, o qual aliou-se à técnica de pesquisa bibliográfica e documental, juntamente à pesquisa de campo desenvolvida nestes bairros, em que vários impactos socioambientais foram amplamente suscitados, principalmente a partir da duplicação do ramal ferroviário entre os anos de 2012-2016, repercutindo, ainda na atualidade, uma diversidade de impactos negativos ligados à exploração e escoação de minério através do ramal ferroviário. Considerou-se, assim, a viabilidade desta tese, cujo problema central foi pesquisar: em que medida, o exercício individual ou coletivo dos direitos de acesso ambiental, tem contribuído para a percepção e prevenção de impactos socioambientais, em especial nos bairros Araguaia e Nossa Senhora Aparecida, na área urbana de Marabá, situados na rota da EFC (Estrada de Ferro Carajás). Concluindo que, em comunidades como as estudadas nesta pesquisa, o exercício dos direitos de acesso ambiental, em suas três modalidades, é de fundamental importância para a defesa do meio ambiente e de outros direitos humanos, mas é plenamente observável que há um desequilíbrio de forças entre as populações afetadas diante do grande capital, representado pelas empresas e suas estratégias de controle de riscos sociais e sobre a população, afetando o exercício da democracia ambiental e a garantia de outros direitos humanos.
Abstract: In this thesis, we investigated following the normative genesis of International Conventions and national legislation on the environment and human rights, on the extension and application of the so-called Rights of access to information, participation and access to justice in environmental issues, and how they have been effective or not, the exercise of these rights the reality of the neighborhoods Araguaia and Nossa Senhora Aparecida, located on the route of the “EFC” Railway, in the urban area of Marabá. It was defended and proved, as the main hypothesis, that the denial of these access rights opens space, not only for the violation of rights inherent to a healthy environment, but also contributes to mitigating the population's perception of socio-environmental impacts. In that, followed for this analysis, mainly the theoretical referential of the State of Environmental Democracy, and adopted as scientific method the hypothetical-deductive, which was allied to the technique of bibliographic and documentary research, together with the field research developed in these neighborhoods, in which several socio-environmental impacts were widely raised, mainly from the duplication of the railway branch between the years of 2012-2016, still having repercussions today, a diversity of negative impacts, linked to the exploration and disposal of ore through the railbranch. Thus, the feasibility of this thesis was considered, whose central problem was to research: to what extent, the individual or collective exercise of environmental access rights, has contributed to the perception and prevention of socio-environmental impacts, especially in the Araguaia and Nossa Senhora Aparecida neighborhoods, in the urban area of Marabá, located on the EFC route (Estrada de Ferro Carajás). In conclusion, that in communities such as those studied in this research, the exercise of environmental access rights, in its three modalities, is of fundamental importance for the defense of the environment and also of other human rights, but it is fully observable that there is a nimbalance of forces among affected populations in the face of big business, represented by companies and their strategies to control social and population risks, thus affecting the exercise of environmental democracy and the guarantee of other human rights.
Palavras-chave: Direitos de acesso ambiental
Meio ambiente saudável
Direitos humanos
Impactos socioambientais
Democracia Ambiental
Environmental access rights
Healthy environment
Human rights
Socioenvironmental impacts
Environmental Democracy
Diritti di accesso ambientale
Ambiente salutare
Diritti umani
Impatti socioambientali
Democrazia ambientale
Área de Concentração: DIREITOS HUMANOS
Linha de Pesquisa: DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte URI: Disponível na internet via SAGITTA
Aparece nas coleções:Teses em Direito (Doutorado) - PPGD/ICJ

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Tese_ExercicioDireitosAcesso.pdf4 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.