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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15480| Tipo: | Tese |
| Data do documento: | 20-Dez-2021 |
| Autor(es): | SOUSA, Lizandro Rodrigues de |
| Primeiro(a) Orientador(a): | VAZ, Celso Antônio Coelho |
| Título: | Os Fundamentos da repercussão geral: as funções dos recursos aos tribunais de cúpula e o descongestionamento do STF |
| Citar como: | SOUSA, Lizandro Rodrigues de. Os Fundamentos da repercussão geral: as funções dos recursos aos tribunais de cúpula e o descongestionamento do STF. Orientador: Celso Antônio Coelho Vaz. 2021. 210 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15480. Acesso em:. |
| Resumo: | Trata-se de tese que perquire quais os fundamentos teóricos e históricos que deram suporte à nova configuração do controle de constitucionalidade difuso no STF (Supremo Tribunal Federal), com a instituição da Repercussão Geral (RG). A metodologia utilizada requereu um cadenciamento argumentativo. A fim de identificar os fundamentos para a instituição da RG como filtro de admissibilidade do Recurso Extraordinário no Brasil, tratamos de cada possível fundamento em um capítulo específico. O primeiro possível fundamento considera o papel das cortes de vértice a partir da descrição da função dos juízes e dos tribunais de cúpula, diante das atuais pautas de conduta. Da constatação de que o processo evoluiu, de meio para a realização de direitos subjetivos a meio de tutela efetiva de direitos através de decisões justas e/ou da promoção da unidade do direito, o estudo analisa como deve ser concebido o processo e as funções dos tribunais de vértice. A RG ajudaria o STF a configurar-se não como uma corte de justiça, mas como uma corte de precedentes? O segundo possível fundamento supõe o reconhecimento de que há uma tendência mundial em resolver o fenômeno do congestionamento das Cortes de Vértice através da restrição de acesso, com o fim de erigi-las em verdadeiras cortes dos precedentes. A RG seria a versão brasileira nesta tendência? O terceiro possível fundamento advém da constatação do distanciamento do STF do tribunal correspondente à justificação histórica e política de sua concepção e da concepção do próprio Recurso Extraordinário, do qual a RG é atual e especial requisito de admissibilidade. Neste sentido, evidencia-se, a partir da Constituição de 1891, a destinação embrionária deste recurso à sustentação da supremacia da Constituição, da autoridade, validade e inteireza do Direito federal, da natureza e do tipo de federação brasileira. Estes escopos, hoje, poderiam ser perseguidos com o conhecimento de apenas parte relevante dos recursos extraordinários em conjunto com a operação de outros instrumentos, como as ações de controle concentrado de constitucionalidade, que não existiam em 1891? O quarto possível fundamento baseia-se nos pressupostos do modelo encontrado em Mitidiero (2015) ou Taruffo (2011), que distingue as Cortes Supremas das Cortes Superiores. Nele afirma-se que uma corte constitucional não pode ser vista como a fonte final da justiça do caso concreto, mas como corte de precedentes, e que formas de seleção de recursos segundo critérios relacionados com a importância geral das questões levantadas é um dos requisitos para que uma corte de vértice seja vista como suprema. A RG estaria consonante com este modelo? O estudo conclui que a RG junta-se a um rol de tentativas anteriores, pensadas ou implementadas, para a superação da centenária crise do STF. Que na atualidade, a RG insere se em um contexto positivo processual (recursos repetitivos, ações coletivas...) em prol da racionalização da prática das cortes de vértice brasileiras. E que o conjunto dos fundamentos expostos deram suporte para a implementação da RG como solução para a crise do STF e como fator de direcionamento do nosso tribunal constitucional para uma ação ordenada na perseguição de suas funções nomofilática, uniformizadora e paradigmática no campo do direito constitucional. |
| Abstract: | It is a thesis that investigates the theoretical and historical foundations that supported the new configuration of diffuse constitutionality control in the STF (Supremo Tribunal Federal), with the institution of the Repercussão Geral (RG). The methodology used required a cadence. In order to identify the foundations for the institution of the RG as a filter of admissibility of the Recurso Extraordinário appeal in Brazil, we deal with each possible foundation in a specific chapter. The first possible foundation considers the role of the vertex courts based on the description of the role of judges and of the top courts, given the current guidelines of conduct. From the observation that the process has evolved, from a means to the realization of subjective rights to an effective protection of rights through fair decisions and/or the promotion of the unity of law, the study analyzes how the process and functions of the vertex courts. Would the RG help the STF to configure itself not as a court of justice, but as a court of precedents? The second possible foundation supposes the recognition that there is a worldwide tendency to solve the phenomenon of congestion of the Vertex Courts by restricting access, in order to build them into true courts of precedents. Would RG be the Brazilian version of this trend? The third possible foundation comes from the finding of the separation of the STF from the court corresponding to the historical and political justification of its conception and the conception of the Recurso Extraordinário itself, of which the RG is a current and special requirement of admissibility. In this sense, from the Constitution of 1891 onwards, the embryonic destination of this resource to sustain the supremacy of the Constitution, the authority, validity and completeness of federal law, the nature and type of Brazilian federation, is evident. Could these scopes be pursued today with the knowledge of only a relevant part of the extraordinary appeals together with the operation of other instruments, such as the actions of concentrated constitutionality control, which did not exist in 1891? The fourth possible foundation is based on the assumptions of the model found in Mitidiero (2015) or Taruffo (2011), which distinguishes the Supreme Courts from the Superior Courts. It states that a constitutional court cannot be seen as the final source of justice in the specific case, but as a court of precedents, and that ways of selecting resources according to criteria related to the general importance of the issues raised is a fundamental requirement for that a vertex court is seen as supreme. Would RG be in line with this model? The study concludes that the RG joins a list of previous attempts, thought or implemented, to overcome the centenary crisis of the Supreme Court. That currently, the RG is inserted in a positive procedural context (repetitive appeals, collective actions...) in favor of the rationalization of the practice of the Brazilian vertex courts. And that the set of grounds exposed gave support to the implementation of the RG as a solution to the STF crisis and as a directing factor of our constitutional court towards an orderly action in pursuit of its nomophylactic, standardizing and paradigmatic functions in the field of constitutional law. |
| Résumé: | Il s'agit d'une thèse qui étudie les fondements théoriques et historiques qui ont soutenu la nouvelle configuration du contrôle diffus de constitutionnalité au sein du STF (Supremo Tribunal Federal), avec l'institution de la Repercussão Geral (RG). La méthodologie utilisée nécessitait une cadence. Afin d'identifier les fondements de l'institution de la RG comme filtre de recevabilité du Recurso Extraordinário au Brésil, nous traitons chaque fondement possible dans un chapitre spécifique. Le premier fondation possible considère le rôle des vertex courts sur la base de la description du rôle des juges et des plus hautes juridictions, compte tenu des lignes directrices de conduite actuelles. Partant du constat que le processus a évolué, passant d'un moyen de réalisation des droits subjectifs à une protection effective des droits par des décisions équitables et/ou la promotion de l'unité de droit, l'étude analyse comment le processus et les fonctions des juridictions vertex . Le RG aiderait-il le STF à se configurer non pas comme une cour de justice, mais comme une cour de jurisprudence ? Le deuxième fondation possible suppose la reconnaissance qu'il existe une tendance mondiale à résoudre le phénomène d'encombrement des Vertex Courts en restreignant l'accès, afin d'en faire de véritables cours de jurisprudence. RG serait-il la version brésilienne de cette tendance ? Le troisième fondation possible provient du constat de la distance entre le STF et le tribunal correspondant à la justification historique et politique de sa conception et à la conception du Recurso Extraordinário lui-même, dont le RG est une condition actuelle et particulière de recevabilité. En ce sens, à partir de la Constitution de 1891, la destination embryonnaire de cette ressource pour soutenir la suprématie de la Constitution, l'autorité, la validité et l'intégralité de la loi fédérale, la nature et le type de fédération brésilienne, est évidente. Ces portées, aujourd'hui, pourraient être poursuivies avec la connaissance d'une partie seulement pertinente des ressources extraordinaires avec le fonctionnement d'autres instruments, tels que les actions de contrôle concentré de constitutionnalité, qui n'existaient pas en 1891 ? Le quatrième fondation possible se fonde sur les hypothèses du modèle retrouvé dans Mitidiero (2015) ou Taruffo (2011), qui distingue les Cours suprêmes des Cours supérieures. Il précise qu'une cour constitutionnelle ne peut pas être considérée comme la source finale de justice dans une affaire spécifique, mais comme une cour de jurisprudence, et que les moyens de sélectionner les ressources selon des critères liés à l'importance générale des questions soulevées est une exigence fondamentale pour qu'une cour vertex est considérée comme suprême. RG serait-il dans la lignée de ce modèle ? L'étude conclut que le RG rejoint une liste de tentatives précédentes, pensées ou mises en œuvre, pour surmonter la crise du centenaire de la Cour suprême. Qu'actuellement, le RG s'insère dans un contexte procédural positif (appels répétitifs, actions collectives...) en faveur de la rationalisation de la pratique des vertex courts brésiliens. Et que l'ensemble des motifs exposés appuyait la mise en œuvre du RG comme solution à la crise du STF et comme facteur d'orientation de notre cour constitutionnelle vers une action ordonnée dans la poursuite de ses fonctions nomophylactiques, uniformisantes et paradigmatiques dans le domaine de la constitutionnalité. loi. |
| Palavras-chave: | Supremo Tribunal Federal Corte suprema Repercussão geral Filtro de descongestionamento Supreme court Decongestion filter Cour suprême Filtre de décongestion |
| Área de Concentração: | DIREITOS HUMANOS |
| Linha de Pesquisa: | CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Pará |
| Sigla da Instituição: | UFPA |
| Instituto: | Instituto de Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Fonte URI: | Disponível na internet via SAGITTA |
| Aparece nas coleções: | Teses em Direito (Doutorado) - PPGD/ICJ |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tese_FundamentosRepercussaoGeral.pdf | 1,95 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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