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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15487
Tipo: | Tese |
Data do documento: | 6-Dez-2021 |
Autor(es): | VIEIRA, Flávia do Amaral |
Afiliação do(s) Autor(es): | UFPA - Universidade Federal do Pará |
Primeiro(a) Orientador(a): | MAUÉS, Antonio Gomes Moreira |
Título: | Direito internacional em movimento: mecanismos de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos |
Agência de fomento: | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |
Citar como: | VIEIRA, Flávia do Amaral. Direito internacional em movimento: mecanismos de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos. Orientador: Antonio Gomes Moreira Maués. 2021. 240 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15487. Acesso em:. |
Resumo: | Nesta tese, investigo como operam as empresas transnacionais - especialmente no Sul Global - e a normatização desta atuação, através do direito internacional, da colonialidade, e do neoliberalismo, e as dinâmicas dos movimentos por direitos humanos que tensionam essas relações de poder. Exploro o conflito entre duas linguagens de direitos humanos, a partir dos dois tipos de propostas de responsabilização destas empresas com relação a violações de direitos humanos, as com base em instrumentos de soft law e a com base em um tratado vinculante. Analisando com profundidade essas linguagens, investiguei os desafios e os limites da produção de direitos humanos em dimensão internacional, a partir da observação das nuances operacionais da sociedade civil global na incidência pela construção de mecanismos efetivos de responsabilização corporativa por violações de direitos humanos. O enfoque é nos movimentos que incidem diretamente nas Nações Unidas na luta por um Tratado vinculante sobre o tema, assim como sobre a resistência política do Norte Global ao projeto. Nesse sentido, a tese explora o tensionamento da produção dos direitos humanos em um mundo sob governo empresarial. Verifiquei que a busca por estes recursos normativos criou o que hoje se chama genericamente de agenda de “Empresas e Direitos Humanos”, termo pelo qual vem sido reconhecida uma nova área de atuação técnica, prática e teórica no Direito. Destaco a aprovação da resolução 26/9 em 2014, hoje conhecida como “resolução do tratado”, impulsionada por Estados do Sul Global e pela sociedade civil, para em seguida analisar os sucessivos rascunhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho responsável por sua negociação, e constato que as propostas não necessariamente levam em conta a geopolítica internacional e as relações históricas de imperialismo, dependência e colonialidade entre os Estados do Norte e Sul Global. Ao confrontar – ou se adequar à - o modo de produção capitalista, o debate sobre o projeto de Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos torna-se um ponto chave deste tempo histórico, diante do anúncio de mudanças climáticas consideradas irreversíveis, e com o aprofundamento da pobreza extrema no planeta. Nesse sentido, a partir de observação participante, a pesquisa buscou contribuir para as discussões relevantes em andamento, permitindo uma compreensão mais profunda das conotações e implicações das diferentes abordagens em favor da imposição de obrigações de direitos humanos às empresas. |
Abstract: | In this thesis, I investigated how transnational corporations operate - especially in the Global South - and are regulated, through international law, coloniality, and neoliberalism, and the dynamics of human rights movements that strain these power relations. I explore the conflict between two languages of human rights, based on two types of proposals for accountability of these companies in relation to human rights violations, those based on soft law instruments and those based on a binding treaty. Analyzing these languages in depth, I investigated the challenges and limits of the production of human rights in an international dimension, based on the observation of the operational nuances of global civil society in the impact on the construction of effective mechanisms of corporate accountability for human rights violations. The focus is on advocacy movements at the United Nations in the struggle for a binding Treaty on the subject, as well as on the political resistance of the Global North to the project. In this sense, the thesis explores the tension in the production of human rights in a world under corporate governance. I found that the search for these normative resources created what is now generically called the “Business and Human Rights” agenda, a term by which a new area of technical, practical and theoretical action in Law has been recognized. I highlight the approval of resolution 26/9, now known as the “treaty resolution”, and analyze the successive drafts of the treaty, identifying that the proposals do not necessarily consider international geopolitics and the historical relations of imperialism, dependence and coloniality between the North and Global South States. When confronting - or adapting to - the capitalist mode of production, the debate on the draft Treaty on Business and Human Rights becomes a key point of this historical time, given the announcement of climate changes considered irreversible connected to human impact, and with the deepening of extreme poverty on the planet. In this sense, the research sought to contribute to the relevant ongoing discussions, allowing a deeper understanding of the connotations and implications of different approaches in favor of imposing human rights obligations on corporations. |
Palavras-chave: | Direitos humanos Empresas e direitos humanos Responsabilidade social empresarial Colonialidade Sociedade Civil Human rights Business and human rights Corporate social responsibility Coloniality Civil society |
Área de Concentração: | DIREITOS HUMANOS |
Linha de Pesquisa: | CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Fonte URI: | Disponível na internet via SAGITTA |
Aparece nas coleções: | Teses em Direito (Doutorado) - PPGD/ICJ |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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