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dc.creatorESTEVES, Lorena Meirelles-
dc.date.accessioned2023-04-25T17:09:55Z-
dc.date.available2023-04-25T17:09:55Z-
dc.date.issued2022-10-03-
dc.identifier.citationESTEVES, Lorena Meirelles. O dano existencial decorrente da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar contra a mulher: uma análise dos julgados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Orientadora: Pastora do Socorro Teixeira Leal. 2022. 94 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15549. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15549-
dc.description.abstractThe present research was carried out with the objective of investigating how the Court of Justice of the State of Pará interprets and applies the non-patrimonial sheet damages resulting from cases of domestic and family psychological violence and what are the criteria and grounds used to quantify these damages. To this end, a study was carried out on the damage and the need to provide conceptual autonomy to the existential extra-patrimonial damage, which is understood to focus on cases of domestic and family psychological violence so that, from then on, it is possible to enable its treatment. adequate legal system, in order to conceptualize and quantify these damages based on coherent criteria, in order to guarantee protection and protection of the rights of these victims and grant them an effective fight against violence and due access to justice. For this, it was necessary, from the outset, to identify the origin and the social historical construction that provides elements to the existence of gender inequality and that results in a sexist institutional and social system that oppresses and excludes women, these, understood as any and all woman who identifies and recognizes herself as such, including them in their different individualities, subjectivities and intersectionalities. In this scenario, in view of the various forms of violence perpetrated against women throughout history, this study focused specifically on the psychological violence suffered by them, in the domestic and family context, as described in item II of article 7 of the Maria da Penha Law, perpetrated by partners or former affective partners who practice a harmful act that culminates in an existential damage, which, for its characterization and quantification, must take into account not only its historical aspect, but also the consequences harmful to the life, life project, dignity and health of these victims. In this way, through the deductive method, based on theoretical framework and legal norms, a research was carried out on the website of the Court of Justice of Pará and Jusbrasil, in addition, and from the qualitative analysis of the identified decisions, it was evidenced that the aforementioned court has not used the concepts and methods suitable for the classification, conceptualization and quantification of the off-balance sheet damage arising from domestic and family psychological violence perpetrated against women, resulting in a failure to provide effective compensation, prevention and punishment to the victim , moving away from fulfilling the functions of civil responsibility and, consequently, the guardianship and protection of women's rights, compromising their dignity and access to justice.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Mariza Costa (mariza.costa@yahoo.com.br) on 2023-04-24T19:59:43Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_DanoExistencialDecorrente.pdf: 1219743 bytes, checksum: 1b44c6db0f6a7b9a86e30a35c2bd28e2 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDano extrapatrimonial existencialpt_BR
dc.subjectViolência psicológica doméstica e familiarpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectTutela da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectCivil responsabilityen
dc.subjectExistential non-patrimonial damageen
dc.subjectDomestic and family psychological violenceen
dc.subjectMaria da Penha Lawen
dc.subjectProtection of human dignityen
dc.titleO dano existencial decorrente da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar contra a mulher: uma análise dos julgados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Parápt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1LEAL, Pastora do Socorro Teixeira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3244282344643324pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6635417082914583pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa foi realizada com o objetivo de investigar de que forma o Tribunal de Justiça do Estado do Pará interpreta e aplica os danos extrapatrimoniais decorrentes de casos de violência psicológica doméstica e familiar e quais os critérios e fundamentos utilizados para a quantificação desses danos. Para tanto, foi realizado estudo acerca do dano e da necessidade de fornecer autonomia conceitual ao dano extrapatrimonial existencial, o qual entende-se incidir sobre os casos de violência psicológica doméstica e familiar para que, a partir de então, seja possível utilizar seu tratamento jurídico adequado, a fim de conceituar e quantificar esses danos a partir de critérios coerentes, a fim de garantir proteção e tutela dos direitos dessas vítimas e lhes conceder um efetivo combate às violências e um devido acesso à justiça. Para isso, foi necessário, desde logo, identificar a origem e a construção histórico social que fornece elementos à existência da desigualdade de gênero e que resulta em um sistema institucional e social machista que oprime e exclui as mulheres, estas, entendidas enquanto toda e qualquer mulher que se identifica e se reconhece enquanto tal, incluindo-as em suas diferentes individualidades, subjetividades e interseccionalidades. Nesse cenário, diante das várias formas de violências perpetradas em face de mulheres ao longo da história, este estudo se debruçou, especificamente, sobre as violências psicológicas sofridas por elas, no âmbito doméstico e familiar, nos termos descritos no inciso II do artigo 7º da Lei Maria da Penha, perpetradas por parceiros ou ex-parceiros afetivos que praticam ato danoso e que culmina em um dano existencial, o qual, para sua caracterização e quantificação, deve levar em consideração não somente o seu aspecto histórico, mas também, as consequências danosas à vida, ao projeto de vida, à dignidade e à saúde dessas vítimas. Dessa forma, através do método dedutivo, com base em referencial teórico e normas legais, foi realizada pesquisa junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Pará e do Jusbrasil, em complementação, e a partir da análise qualitativa das decisões identificadas, evidenciou-se que o referido tribunal não tem se utilizado dos conceitos e métodos adequados à classificação, conceituação e quantificação do dano extrapatrimonial oriundo de violências psicológicas doméstica e familiar perpetradas em face de mulheres, resultando em uma falha prestacional quanto à efetiva compensação, prevenção e punição à vítima, afastando-se do cumprimento das funções da responsabilidade civil e, consequentemente, à tutela e proteção aos direitos das mulheres, comprometendo sua dignidade e acesso à justiça.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS, CONCRETIZAÇÃO E GARANTIASpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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