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Tipo: Dissertação
Data do documento: 23-Set-2022
Autor(es): PASSOS, Amanda Ferreira dos
Afiliação do(s) Autor(es): MPT - Ministério Público do Trabalho
Primeiro(a) Orientador(a): SILVA, Sandoval Alves da
Título: O compartilhamento de competência no processo do trabalho a partir da cooperação judiciária: o caso da centralização das execuções trabalhistas
Citar como: PASSOS, Amanda Ferreira dos. O compartilhamento de competência no processo do trabalho a partir da cooperação judiciária: o caso da centralização das execuções trabalhistas. Orientador: Sandoval Alves da Silva. 2022. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15556. Acesso em:.
Resumo: O objetivo geral da pesquisa consiste em demonstrar a possibilidade de compartilhamento da competência jurisdicional, por meio da cooperação judiciária nacional, no direito processual do trabalho. Especificamente, busca-se discutir os pressupostos do instituto da competência, de modo a investigar seus fundamentos teóricos e legais que vão desde a teoria da separação dos poderes até as características que circundam o sistema de competência. Em um segundo momento, enfrenta-se o princípio da competência adequada, como um dos fundamentos teóricos necessários para a possibilidade de flexibilização e compartilhamento da competência– haja vista a necessidade de se estabelecer uma relação de adequação legítima entre o órgão jurisdicional e a atividade judicante a ser exercida, de modo a definir o juízo que melhor se adeque ao caso, a partir do primado da eficiência, em razão disso torna-se um pressuposto teórico fundamental na presente pesquisa. Além disso, investiga-se se o instituto da cooperação judiciária nacional pode funcionar como fundamento legal para a possibilidade de compartilhamento e flexibilização da competência. Em seguida, aborda-se se é possível esse compartilhamento de competência, de modo que, se demonstra, por meio de situações jurídicas havidas no cotidiano forense, que esse exercício jurisdicional compartilhado já ocorre na prática. Na última seção, aborda-se se os fundamentos da cooperação judiciária são compatíveis com o direito processual do trabalho, para tanto utiliza-se uma interpretação sistematizada da legislação, especialmente a subsidiariedade do diploma processual civil à Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, considerando o art. 15 do CPC. Após, enfrenta-se se a cooperação judiciária nacional compatibiliza-se ao processo do trabalho. O último tópico traz como caso de análise as centralizações das execuções trabalhistas, como meio de compartilhamento de competência que já ocorre na seara juslaboralista, muito antes da regulamentação trazida pelo CPC. Outro objetivo específico buscado é demonstrar a possibilidade de negociação sobre a competência processual na tutela coletiva, por meio da cooperação judiciária de modo a identificar que tal perspectiva não viola o princípio do juiz natural. Na presente pesquisa adotou-se o método dedutivo, considerando que trata-se de abordagem que parte de um contexto geral para um particular, uma vez que se pretende analisou-se a partir da acepção tradicional do sistema de competência jurisdicional, sendo esta a premissa maior ou geral, a sua possibilidade de compartilhamento no direito processual do trabalho por meio da cooperação judiciária em atendimento ao princípio do juiz natural, premissa menor ou particular. Para tanto, será utilizou-se o tipo de pesquisa bibliográfica, em razão da necessidade de analisar as premissas teóricas e principiológicas do instituto da competência a partir da teoria do direito e do processo. Ademais, a pesquisa chegou-se ao resultado pretendido, que consistia em demonstrar que a competência jurisdicional pode ser compartilhada no direito processual do trabalho, tendo como fundamento legal o instituto da cooperação judiciária nacional. Chegou-se também ao resultado de que as centralizações das execuções trabalhistas se mostram como uma situação processual onde ocorre o compartilhamento no exercício das competências.
Abstract: The general objective of the research is to demonstrate the possibility of sharing jurisdictional competence, through national judicial cooperation, in labor procedural law. Specifically, it seeks to discuss the assumptions of the competence institute, in order to investigate its theoretical and legal foundations, ranging from the theory of separation of powers to the characteristics that surround the competence system. In a second moment, the principle of adequate competence is faced, as one of the theoretical foundations necessary for the possibility of flexibility and sharing of competence - given the need to establish a relationship of legitimate adequacy between the court and the judicial activity to be exercised, in order to define the judgment that best suits the case, based on the primacy of efficiency, because of this it becomes a fundamental theoretical assumption in this research. In addition, it investigates whether the institute of national judicial cooperation can function as a legal basis for the possibility of sharing and flexibilizing competence. Then, it is discussed whether this sharing of competence is possible, so that it is demonstrated, through legal situations in the forensic daily life, that this shared jurisdictional exercise already occurs in practice. In the last section, it is discussed whether the foundations of judicial cooperation are compatible with procedural labor law, for this purpose a systematized interpretation of the legislation is used, especially the subsidiarity of the civil procedural diploma to the Consolidation of Labor Laws - CLT, considering the art. 15 of the CPC. Afterwards, it is faced whether the national judicial cooperation is compatible with the work process. The last topic brings as a case of analysis the centralization of labor executions, as a means of sharing competence that already occurs in the labor law field, long before the regulation brought by the CPC. Another specific objective sought is to demonstrate the possibility of negotiating procedural competence in collective protection, through judicial cooperation in order to identify that such a perspective does not violate the principle of the natural judge. In the present research, the deductive method was adopted, considering that it is an approach that starts from a general context to a particular one, since it is intended to analyze it from the traditional meaning of the jurisdictional system, which is the premise greater or general, its possibility of sharing in labor procedural law through judicial cooperation in compliance with the principle of the natural judge, minor or particular premise. In order to do so, the type of bibliographic research will be used, due to the need to analyze the theoretical and principiological premises of the institute of competence from the theory of law and process. In addition, the research reached the intended result, which consisted of demonstrating that jurisdictional competence can be shared in labor procedural law, having as a legal basis the institute of national judicial cooperation. It was also reached the result that the centralization of labor executions is shown as a procedural situation where the sharing in the exercise of competences occurs.
Palavras-chave: Competência
Direito processual do trabalho
Cooperação judiciária nacional
Centralização de execução
Competence Execution Centralization
Labor Procedural Law
National Judicial Cooperation
Execution Centralization
Área de Concentração: DIREITOS HUMANOS
Linha de Pesquisa: DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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Fonte URI: Disponível na internet via SAGITTA
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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