Gestão das políticas públicas para a educação profissional e tecnológica: um estudo sobre o Programa de Assistência Estudantil do Instituto Federal do Amapá

Na rede federal de ensino, as políticas públicas de Assistência Estudantil estão presentes e garantidas a partir da promulgação do Decreto Lei 7.234 de 19 de julho de 2010, que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) do Ministério da Educação (MEC). É um recurso financeiro garantido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) que se destina aos estudantes da rede pública de ensino que se encontram em vulnerabilidade socioeconômica. A pesquisa traça o percurso histórico e jurídico da assistência estudantil através de pesquisa bibliográfica e documental ilustrando a luta de classe nas últimas décadas até a promulgação do Decreto Lei em 2010 e os principais eventos ocorridos no período que mobilizaram a sociedade brasileira a pautar a política pública em tela; na análise, avaliação e execução do programa de assistência estudantil do IFAP no período de 2020 a 2022 com foco nos indicadores de evasão e retenção escolar extraídos do SUAP (banco de dados da instituição e nos resultados obtidos no período) é possível constatar a em dados estatísticos que a situação de vulnerabilidade social aporta em média 54% das evasões escolares, mas que o IFAP gesta eficientemente todos os recursos financeiros no programa assim como é insignificante o percentual de evadidos que são contemplados pela assistência estudantil da instituição. Assim, propomos ao final do documento, embasado neste contexto, uma plataforma web (disponível em https://cadastrosocioeconomico.com.br/) – como produto deste trabalho - para qualificar, melhorar e reduzir o tempo, tornando o processo eficiente, imparcial, técnico e rigoroso nos resultados elevando o nível de qualidade do serviço prestado pelo IFAP, tendo em vista as deficiências encontradas pela gestão dentro do processo seletivo de assistência estudantil.