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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15689
Tipo: | Dissertação |
Data do documento: | 31-Out-2019 |
Autor(es): | SILVA, Benedito Evilázio Lima da |
Primeiro(a) Orientador(a): | FERNANDES, Lindemberg Lima |
Título: | Panorama de atuação do Ministério Público Federal em recursos hídricos no Estado do Pará - ocorrências com atividades periciais no período de 2005 a 2018 |
Citar como: | SILVA, Benedito Evilázio Lima da. Panorama de atuação do Ministério Público Federal em recursos hídricos no Estado do Pará - ocorrências com atividades periciais no período de 2005 a 2018. Orientador: Lindemberg Lima Fernandes. 2019. 88f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil ) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Tecnologia, Belém, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15689 . Acesso em:. |
Resumo: | Esta pesquisa apresenta um panorama da atuação ambiental do Ministério Público Federal (MPF), com ênfase nos recursos hídricos, no estado do Pará no período de 14 anos (2005 a 2018). Refere-se às ocorrências que resultaram em autos (procedimentos extrajudiciais e/ou processos judiciais) em que o MPF desenvolveu atividades periciais. Por meio da quantificação, espacialização e agrupamento das ocorrências em categorias pré-estabelecidas e distribuídas nas regiões hidrográficas do estado do Pará, a coleta e a organização dos dados foram realizadas com o levantamento dos casos em que os recursos hídricos apareceram como tema principal ou relacionado, de acordo com os dados fornecidos pelo MPF-PA. O tratamento dos dados foi realizado com auxílio de planilha eletrônica Excel, software QGis e arquivos shp, onde foram elaborados produtos como mapas, quadros e tabelas relativos às ocorrências ambientais com ênfase em recursos hídricos. Os resultados indicaram um total de 104 ocorrências ambientais que demandaram atividades periciais do MPF. A região hidrográfica que apresentou a maior demanda foi a Costa Atlântica-Nordeste, seguida da Xingu, Portel-Marajó, Tocantins-Araguaia, Baixo Amazonas, Calha Norte e Tapajós. As maiores concentrações de ocorrências com atividades periciais foram associados à presença da capital do estado do Pará (Belém), densidade populacional, concentração de municípios, ao Distrito Industrial de Barcarena e ao empreendimento hidrelétrico de Belo Monte. A categoria com o maior número de registros foi Saneamento, seguida de Empreendimentos e Obras em Área de Preservação Permanente - APP/Terras públicas, Flora/Desmatamento/Degradação e Poluição. A unidade do MPF que mais atendeu demandas foi a de Belém, seguida de Altamira, Marabá, Santarém, Itaituba, Paragominas, Tucuruí e Redenção. O estudo mostrou como o MPF atua nas questões ambientais em recursos hídricos e como isso ocorreu, especificamente, no período de 2005 a 2018 no estado do Pará |
Abstract: | This research presents an overview of the environmental performance of Ministério Público Federal (MPF), emphasizing the hydric resources in the state of Pará within 14 years (2005 to 2018). It refers to records (extrajudicial procedures and/or judicial procedures) in which the institutional experts corps developed expert activities. Through quantification, spatialization and grouping of occurrences in pre-established categories distributed in the hydrographic regions of the state of Pará, data collection and organization were performed by surveying the cases in which water resources appeared as the main or related theme, according to data provided by MPF-PA. The data processing was performed with the aid of Excel spreadsheet, QGis software and shp files, where products such as maps and tables related to environmental occurrences with emphasis on water resources were elaborated. The results indicated a total of 104 environmental occurrences that required expert MPF activities. The hydrographic region that presented the highest demand was the Costa Atlântica-Nordeste, followed by Xingu, Portel-Marajó, Tocantins-Araguaia, Baixo Amazonas, Calha Norte and Tapajós. The highest concentrations of occurrences with expert activities were associated with the presence of the capital of the state of Pará (Belém), population density, concentration of municipalities, the Barcarena Industrial District and the Belo Monte hydroelectric project. The category with the highest number of records was saneamento, followed by Empreendimentos e Obras em Área de Preservação Permanente - APP/Terras públicas, Flora/Desmatamento/Degradação and Poluição. The MPF unit that met the most demands was Belém, followed by Altamira, Marabá, Santarém, Itaituba, Paragominas, Tucuruí and Redenção. The study showed how MPF acts on environmental issues in water resources, and how this occurred, specifically, from 2005 to 2018 in the state of Pará. |
Palavras-chave: | Ministério Público Federal Recursos hídricos Perícia ambiental Meio ambiente Environment Water resources |
Área de Concentração: | ENGENHARIA HÍDRICA |
Linha de Pesquisa: | RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL |
CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Tecnologia |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Fonte URI: | Disponível na internet via correio eletrônico: bibliotecaitec@ufpa.br |
Fonte: | 1 CD ROM |
Aparece nas coleções: | Dissertações em Engenharia Civil (Mestrado) - PPGEC/ITEC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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