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Tipo: Artigo de Periódico
Data do documento: Abr-2020
Autor(es): RODRIGUES, Denis Leite
Afiliação do(s) Autor(es): UFPA - Universidade Federal do Pará
Título: Pessoa com deficiência e sua inclusão na instrução escolar
Título(s) alternativo(s): Disabled person and its inclusion in school education
Citar como: RODRIGUES, Denis Leite. Pessoa com deficiência e sua inclusão na instrução escolar. Revista Direitos Sociais e Política Públicas, online, v. 8, n. 1, p. 149-177, jan./abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i1.678. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15700. Acesso em:.
Resumo: O presente artigo visa analisar a inclusão escolar como uma prerrogativa reconhecida às pessoas com deficiência em geral, e às com transtorno do espectro autista – TEA em particular. Para tal, há, inicialmente, ponderações concernentes ao princípio da dignidade da pessoa humana, instituto que é expressamente previsto na Constituição nacional (artigo 1º, caput e inciso III), como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e, assim, que acaba por embasar a totalidade da ordem jurídica pátria. A seguir, focar-se-á nas legislações internacionais e brasileiras relativas à esta temática, culminando com o advento da Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), onde se procurará identificar a paulatina evolução da concepção de inclusão escolar e até que ponto a edição de normas internacionais não foi decisiva para o surgimento de relevantes diplomas legais brasileiros. A pesquisa para a feitura deste artigo foi realizada por meio de uma consulta de fontes legislativas e doutrinárias, havendo, sempre quando couber, remissão a considerações jurisprudenciais, como forma de reforçar os argumentos legais e doutrinários. Pode-se concluir, ao final das considerações expostas que, malgrado a em regra lamentável morosidade e dificuldade fática de se por em prática em sua totalidade os mandamentos normativas concernentes a também esta seara de prerrogativas relativas às pessoas com deficiência, há uma notável evolução normativa ligada a esta área de direitos.
Abstract: This article aims to analyze school inclusion as a recognized prerogative for people with disabilities in general, and those with autistic spectrum disorder - ASD in particular. To this end, there are initially considerations concerning the principle of the dignity of the human being, an institute that is expressly provided for in the Brazilian Constitution (article 1, caput and item III), as one of the foundations of the Federative Republic of Brazil, and thus it ends up basing the whole homeland legal order. In the following, it will focus on the international and Brazilian legislation related to this theme, culminating with the advent of the Brazilian Inclusion Law (or Statute of the Disabled People), which will try to identify the gradual evolution of the concept of school inclusion and the extent to which the issue of international norms was decisive for the emergence of relevant Brazilian law. The research for the writing of this article was conducted through consultation with legislative and doctrinal sources, and, whenever appropriate, reference to jurisprudential considerations, as a way of reinforcing legal and doctrinal arguments. It may be concluded at the end of the foregoing considerations that, despite the generally unfortunate slowness difficulty of fully implementing the normative commandments concerning this range of prerogatives concerning persons with disabilities, there is a remarkable normative evolution, linked to this rights area.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência
Transtorno do Espectro Autista - TEA
Inclusão escolar
Educação escolar
Dignidade da pessoa humana
Disabled person
Autism Spectrum Disorder - ASD
School inclusion
Schooling
Dignity of human being
Título do Periódico: Revista Direitos Sociais e Política Públicas - UNIFAFIBE
ISSN: 2318-5732
País: Brasil
Instituição: Centro Universitário UNIFAFIBE
Sigla da Instituição: UNIFAFIBE
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte URI: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/678
Identificador DOI: 10.25245/rdspp.v8i1.678
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