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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15719
Tipo: | Artigo de Periódico |
Data do documento: | Dez-2018 |
Autor(es): | SOUZA, Luanna Tomaz de |
Afiliação do(s) Autor(es): | UFPA - Universidade Federal do Pará |
Título: | O Lugar do direito penal na luta dos movimentos de mulheres no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | The Place of criminal law in the fight of women's movements in Brazil |
Citar como: | SOUZA, Luanna Tomaz. O Lugar do direito penal na luta dos movimentos de mulheres no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, online, n. 34, p. 324 - 344, dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.31579. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15719. Acesso em:. |
Resumo: | O artigo analisa em que medida os movimentos de mulheres têm utilizado o recurso ao direito penal como forma de enfrentamento à violência cometida de contra a mulher no Brasil e quais são os problemas decorrentes dessa vinculação. Num primeiro momento analisa-se a ação dos movimentos de mulheres no Brasil, depois os problemas do recurso ao direito nas ações dos movimentos sociais e se este pode ter um viés emancipatório. Por fim, é avaliado se a ação dos movimentos de mulheres tem importado uma legitimação de um sistema seletivo e violento. |
Abstract: | The article analyzes the extent to which women's movements have used the use of criminal law as a mean of coping with the violence committed against women in Brazil and which are the problems arising from this linkage. First, we analyze the action of women's movements in Brazil, then the problems of recourse to the law in the actions of social movements and whether it can have an emancipatory bias. Finally, it is evaluated whether the action of the women's movements has imported a legitimation of a selective and violent system. |
Palavras-chave: | Movimento de mulheres Lei Maria da Penha Teorias feministas Sistema de justiça criminal Women's movement Maria da Penha law Feminist theories Criminal justice system |
Título do Periódico: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
ISSN: | 2236-3475 |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da Instituição: | UERJ |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Fonte URI: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/31579 |
Identificador DOI: | https://doi.org/10.12957/rfd.2018.31579 |
Aparece nas coleções: | Artigos Científicos - ICJ |
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