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Tipo: Artigo de Periódico
Data do documento: Dez-2018
Autor(es): SOUZA, Luanna Tomaz de
Afiliação do(s) Autor(es): UFPA - Universidade Federal do Pará
Título: O Lugar do direito penal na luta dos movimentos de mulheres no Brasil
Título(s) alternativo(s): The Place of criminal law in the fight of women's movements in Brazil
Citar como: SOUZA, Luanna Tomaz. O Lugar do direito penal na luta dos movimentos de mulheres no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, online, n. 34, p. 324 - 344, dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.31579. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15719. Acesso em:.
Resumo: O artigo analisa em que medida os movimentos de mulheres têm utilizado o recurso ao direito penal como forma de enfrentamento à violência cometida de contra a mulher no Brasil e quais são os problemas decorrentes dessa vinculação. Num primeiro momento analisa-se a ação dos movimentos de mulheres no Brasil, depois os problemas do recurso ao direito nas ações dos movimentos sociais e se este pode ter um viés emancipatório. Por fim, é avaliado se a ação dos movimentos de mulheres tem importado uma legitimação de um sistema seletivo e violento.
Abstract: The article analyzes the extent to which women's movements have used the use of criminal law as a mean of coping with the violence committed against women in Brazil and which are the problems arising from this linkage. First, we analyze the action of women's movements in Brazil, then the problems of recourse to the law in the actions of social movements and whether it can have an emancipatory bias. Finally, it is evaluated whether the action of the women's movements has imported a legitimation of a selective and violent system.
Palavras-chave: Movimento de mulheres
Lei Maria da Penha
Teorias feministas
Sistema de justiça criminal
Women's movement
Maria da Penha law
Feminist theories
Criminal justice system
Título do Periódico: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
ISSN: 2236-3475
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da Instituição: UERJ
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte URI: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/31579
Identificador DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.31579
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