O Lugar do direito penal na luta dos movimentos de mulheres no Brasil

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Data

01-12-2018

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Revista da Faculdade de Direito da UERJ

Citar como

SOUZA, Luanna Tomaz. O Lugar do direito penal na luta dos movimentos de mulheres no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, online, n. 34, p. 324 - 344, dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.31579. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15719. Acesso em:.

DOI

https://doi.org/10.12957/rfd.2018.31579
O artigo analisa em que medida os movimentos de mulheres têm utilizado o recurso ao direito penal como forma de enfrentamento à violência cometida de contra a mulher no Brasil e quais são os problemas decorrentes dessa vinculação. Num primeiro momento analisa-se a ação dos movimentos de mulheres no Brasil, depois os problemas do recurso ao direito nas ações dos movimentos sociais e se este pode ter um viés emancipatório. Por fim, é avaliado se a ação dos movimentos de mulheres tem importado uma legitimação de um sistema seletivo e violento.

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Palavras-chave

Movimento de mulheresLei Maria da PenhaTeorias feministasSistema de justiça criminalWomen's movementMaria da Penha lawFeminist theoriesCriminal justice system

Área de concentração

Linha de pesquisa

CNPq

País

Brasil

Instituição(ões)

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Sigla(s) da(s) Instituição(ões)

UERJ

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Programa

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https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/31579