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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15848| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Data do documento: | Abr-2020 |
| Autor(es): | ALENCAR, Evandro Luan de Mattos RAIOL, Raimundo Wilson Gama |
| Afiliação do(s) Autor(es): | UFPA - Universidade Federal do Pará |
| Título: | Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos |
| Título(s) alternativo(s): | An analysis of the Ximenes Lopes versus Brazil case: the debate on public policies, mental health and human rights in the inter-american system of human rights |
| Citar como: | ALENCAR, Evandro Luan de Mattos; RAIOL, Raimundo Wilson Gama. Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, online, v. 20, n. 36, p. 129-155, jan./abr. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v20i36.2982. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15848. Acesso em:. |
| Resumo: | O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil no referido Sistema e o seu impacto sobre a política de proteção aos direitos humanos decorrente do diálogo entre ordenamentos interno e externo. Para as pretensões deste trabalho, adotou-se a metodologia de pesquisa sóciojurídica, de viés qualitativo, baseada na investigação científica e revisão de literatura especializada. |
| Abstract: | This paper deals with an analysis of the Ximenes Lopes versus Brazil case in the Inter-American Human Rights System. The problem is to answer the contributions of the case in question to the paradigm of human rights, public policies and mental health in Brazil. The objective is to analyze the jurisprudential construction of the Ximenes Lopes vs. Brazil Case in the Inter-American Human Rights System and its impact on the human rights protection policy arising from the dialogue between internal and external legal systems. For the pretensions of this work it was tried to adopt the methodology of socio-juridical research, of qualitative bias, based on the research and review of specialized literature. |
| Palavras-chave: | Ximenes Lopes Saúde mental Direitos humanos Políticas públicas Mental health Human rights Public policy |
| Título do Periódico: | Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas |
| ISSN: | 2178-2466 |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
| Sigla da Instituição: | URI |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Fonte URI: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2982 |
| Identificador DOI: | 10.31512/rdj.v20i36.2982 |
| Aparece nas coleções: | Artigos Científicos - ICJ |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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