Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16114
Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorMONTEIRO, Gustavo Tavares-
dc.date.accessioned2023-11-30T13:43:39Z-
dc.date.available2023-11-30T13:43:39Z-
dc.date.issued2023-04-28-
dc.identifier.citationMONTEIRO, Gustavo Tavares. A consensualidade administrativa e o direito à moradia na Amazônia: uma análise do diálogo no promaben I. Orientador: Assis da Costa Oliveira. 2023. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16114. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16114-
dc.description.abstractThis the final report of the research that pursued to answer how does the institutionalization of dialogic participation in legal acts related to living rights, in the stages of formulation and execution of public policies, related to the right to housing, impact the guarantee of this fundamental right in the cities of the Amazon? To answer to the question, the case study methodology was adopted to analyze the first stage of PROMABEN. A bibliographic review of legal texts and texts from other sciences was carried out, as well as the collection of empirical data, such as documents and interviews. Data analysis was carried out through the idea of a cycle of public policies and through the dialectical method, comparing institutionalization with practice. The research identified, in the case, a deficient institutionalization of the dialogue. A causality between the deficient institutionalization of dialogue and its ineffectiveness was verified. The necessity to improve dialogue in public policies like the researched phenomenon was found, by breaking with the ideological bases of Brazilian administrative law, originating from the Liberal State. In addition, it is necessary to strengthen the Democratic State of Law, established by the Federal Constitution of 1988, which requires that the public administration adopt a consensual conformation. Finally, proposals are presented for a better institutionalization of dialogue in public policies related to the first phase of PROMABEN.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Mariza Costa (mariza.costa@yahoo.com.br) on 2023-11-29T18:20:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_ConsensualidadeAdministrativaDireito.pdf: 2388442 bytes, checksum: 1b8e8148b6e8f41c1ed32293f4fc5f53 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Karina Rodrigues (karinafr@ufpa.br) on 2023-11-30T13:43:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_ConsensualidadeAdministrativaDireito.pdf: 2388442 bytes, checksum: 1b8e8148b6e8f41c1ed32293f4fc5f53 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-11-30T13:43:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_ConsensualidadeAdministrativaDireito.pdf: 2388442 bytes, checksum: 1b8e8148b6e8f41c1ed32293f4fc5f53 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) Previous issue date: 2023-04-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectConsensualidadept_BR
dc.subjectAmazôniapt_BR
dc.subjectRight to housingpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectConsensuspt_BR
dc.subjectAmazonpt_BR
dc.titleA consensualidade administrativa e o direito à moradia na Amazônia: uma análise do diálogo no promaben Ipt_BR
dc.title.alternativeAdministrative consensuality and the right to housing in the amazon: an analysis of dialogue in promaben ipt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA , Assis da Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1543002680290808pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8206852529065736pt_BR
dc.description.resumoO presente relatório trata de pesquisa que buscou responder como a institucionalização da participação dialógica em atos jurídicos relacionadas à moradia, nas etapas de formulação e execução das políticas públicas, impacta a garantia desse direito fundamental nas cidades da Amazônia? Para responder ao problema, adotou-se a metodologia de estudo de caso para analisar a primeira etapa do PROMABEN. Realizou-se revisão bibliográfica de textos jurídicos e de outras disciplinas, assim como a colheita de dados empíricos, como documentos e entrevistas. A análise dos dados se deu por meio da ideia de ciclo das políticas públicas e por meio do método dialético, comparando-se a institucionalização com a prática. A pesquisa identificou, no caso concreto, uma institucionalização deficiente do diálogo. Foi verificada uma realização de causalidade entre a institucionalização deficiente do diálogo e a sua ineficácia. Identificou-se a necessidade, para melhoria do diálogo em políticas públicas análogas ao fenômeno pesquisado, do rompimento com as bases ideológicas do direito administrativo brasileiro, oriundas do Estado Liberal. A partir disso, deve-se fortalecer o Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição Federal de 1988, o que exige que a administração pública adote uma conformação consensual. Por fim, faz-se a apresentação de propostas para uma melhor institucionalização do diálogo em políticas públicas correlatas à primeira fase do PROMABEN.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazôniapt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICASpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICASpt_BR
dc.description.affiliationPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁpt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-3207-7400pt_BR
Aparece en las colecciones: Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
Dissertacao_ConsensualidadeAdministrativaDireito.pdf2,33 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons Creative Commons