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Issue Date	Title	Author(s)
28-Mar-2024	Análise e aprimoramento da legislação tributária do icms do estado do Pará, em relação às operações com energia elétrica e sobre a circulação de bens de consumo supérfluo: uma nova regulamentação com enfoque na seletividade, capacidade econômica e justiça fiscal	MAIA, Daniel Hissa
28-Apr-2023	Reconhecimento do hospital veterinário da UFPA como ator institucional voltado à proteção da fauna silvestre da área endêmica Belém	GÓES, Lília Nazaré Limão Barros de Oliveira
6-Jun-2023	A fiscalização como instrumento de mitigação dos impactos ambientais na extração de minério agregado à construção civil: estudo sobre a exploração do seixo no município de Ourém/Pa	CAVALCANTE, Wanderson Marques
7-Aug-2023	Warao mulheres em deslocamento: um estudo sobre a política pública de acolhimento de indígenas refugiadas em Belém-Pa nos anos de 2017 a 2021	ANDRADE, Vívian Lis Paes de Freitas
6-Jul-2023	A política de incentivos ao desenvolvimento socioeconômico do estado do Pará: avaliação dos resultados dos incentivos fiscais por meio da implementação de um referencial de controle pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará	BRAGA, Vera Maria de Guapindaia
16-Aug-2023	Alimentação adequada e saudável no campus Belém da Universidade Federal do Pará: estudo de caso das ações e programas institucionais voltados para alunos e servidores	SOUSA, Tanha Charle Santa Rosa de
23-May-2023	Fragilidade na transparência e desigualdade na política de incentivos fiscais no estado do Pará: um estudo de caso voltado ao desenvolvimento regional no Marajó, sob o prisma da empregabilidade e pobreza da população	VENDRAMIN, Silaine Karine
23-Aug-2023	Regime tributário diferenciado (rtd) do ICMS no Pará: um diagnóstico à luz da constituição financeira no contexto da guerra fiscal	MESQUITA, Patrick Bezerra
3-Mar-2023	Gargalos urbanos na mobilidade da cidade: a possibilidade de intervenção jurídica por meio de instituição de taxa nos polos atrativos de trânsito no município de Belém	CUNHA, Miguel Gustavo Carvalho Brasil
6-Jun-2023	Desmatamento na Amazônia e a atuação do Ministério Público Federal: análise da eficácia jurídica do projeto Amazônia protege no estado do Pará	GOMES, Márcio Nunes
30-May-2023	Diretrizes para a conciliação no superendividamento: pesquisa e intervenção para contribuir com o procedimento	PALÁCIOS, Luciana Silva Rassy
27-Jun-2023	As parcerias público-privadas como alternativa para provisão de infraestrutura no Pará: projeto regulatório voltado à atuação institucional do estado do Pará na estruturação de projetos	PEREIRA, Jobson de Oliveira
28-Apr-2023	A consensualidade administrativa e o direito à moradia na Amazônia: uma análise do diálogo no promaben I	MONTEIRO, Gustavo Tavares
6-Jun-2023	Transação tributária no estado do Pará: projeto regulatório para o exercício do juízo de conveniência e oportunidade	MONTEIRO, Enorê Corrêa
3-Mar-2023	Normatização da aplicação de precedentes judiciais vinculantes no processo administrativo tributário do estado do Pará	FERREIRA, Elter Paulo
15-May-2023	Autorregularização como meio preventivo de litígio e indutor da conformidade tributária no estado do Pará	IKETANI, Eduardo Campos
1-Jun-2023	Relatório diagnóstico do procedimento de acordo de não persecução penal (anpp) na região metropolitana de Belém nos anos de 2021 a 2022	SABBAG, Daniel
13-Sep-2022	Auditoria operacional como instrumento de atuação do tribunal de contas do estado do Pará: construção de uma minuta de manual de auditoria operacional institucional baseado na comparação de experiências	MELLO, Daniel
26-Oct-2023	Projeto regulatório para a criação de uma política de consensualidade no município de Belém: edição de instrumento normativo como meio de implantação de uma política pública de desjudicialização	FREITAS, Bruno Cezar Nazaré de
6-Jun-2023	“Guardiãs da trilha dourada”: o movimento de mulheres das ilhas de Belém (MMIB) e as práticas coletivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres ribeirinhas na ilha de Cotijuba-PA	MARÇAL, Ana Léa Chagas