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Tipo: Dissertação
Data do documento: 16-Ago-2023
Autor(es): SOUSA, Tanha Charle Santa Rosa de
Primeiro(a) Orientador(a): FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
Título: Alimentação adequada e saudável no campus Belém da Universidade Federal do Pará: estudo de caso das ações e programas institucionais voltados para alunos e servidores
Citar como: SOUSA, Tanha Charle Santa Rosa de. Alimentação adequada e saudável no campus Belém da Universidade Federal do Pará: estudo de caso das ações e programas institucionais voltados para alunos e servidores. Orientadora: Luly Rodrigues da Cunha Fischer. 2023. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16149. Acesso em:.
Resumo: O direito à alimentação é inerente ao ser humano, por isso inalienável e independente de qualquer legislação. Entretanto, o reconhecimento desse direito em normas, acordos, declarações e outros instrumentos é importante para assegurar sua exigibilidade pelos titulares e o cumprimento pelo Estado. Em 2014, o Ministério da Saúde atualizou a nova versão do Guia Alimentar para a População Brasileira que é uma das estratégias nacionais de promoção da alimentação adequada e saudável que integra a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, objetivando proporcionar aos indivíduos e à coletividade práticas alimentares apropriadas. Nesse contexto, o Restaurante Universitário (RU) é ambiente propício à promoção de dietas adequadas e desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis, preceito que deveria ser estendido a todos os locais autorizados a ofertar alimentos à comunidade acadêmica. Assim, surge o problema de pesquisa: como se dão, na Universidade Federal do Pará, as ações voltadas para o incentivo e controle de uma alimentação adequada ofertada a alunos e servidores, objetivando desenvolver hábitos alimentares saudáveis? Dessa maneira, o objetivo geral do trabalho é analisar de que forma a UFPA desenvolve ações e programas de incentivo e controle de uma alimentação adequada e saudável para alunos e servidores no Campus do Guamá em Belém, tendo como parâmetro de análise as diretrizes nacionais e institucionais para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis. Desse modo, definido o caso e delimitado o campo, a pesquisa realizada foi do tipo mista, embasada nas técnicas de estudo de caso múltiplo numa abordagem quanti qualitativa, na qual foi feito o levantamento bibliográfico e documental. Seguidamente, foi realizada uma análise diagnóstica dedutiva do caso a partir dos marcos bibliográficos e documentais com base na interpretação dos dados. Dessa forma, a pesquisa verificou como a UFPA fomenta programas e ações de promoção a uma alimentação adequada e saudável, pela comunidade de alunos e servidores, tendo como critério de análise as diretrizes da: OMS, do Guia Alimentar para a população brasileira (2014), da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Programa Nacional de Assistência Estudantil e do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor. O produto do trabalho final de conclusão do mestrado é um estudo de caso com apresentação de um relatório diagnóstico e de um artigo científico.
Abstract: The right to food is inherent to the human being, therefore inalienable and independent of any legislation. However, the recognition of this right in norms, agreements, declarations and other instruments is important to ensure its enforceability by the holders and compliance by the State. In 2014, the Ministry of Health updated the new version of the Food Guide for the Brazilian Population, which is one of the national strategies to promote adequate and healthy food that integrates the National Food and Nutrition Policy, aiming to provide individuals and the community with dietary practices appropriate. In this context, the University Restaurant (RU) is an environment conducive to the promotion of adequate diets and the development of healthy eating habits, a precept that should be extended to all places authorized to offer food to the academic community. Thus, the research problem arises: how, at the Federal University of Pará, are actions aimed at encouraging and controlling adequate nutrition offered to students and civil servants, with the aim of developing healthy eating habits? Thus, the general objective of the work is to analyze how UFPA develops actions and programs to encourage and control an adequate and healthy food for students and employees at the Campus of Guamá in Belém, having as a parameter of analysis the national and institutional guidelines for the development of healthy eating habits. Thus, once the case was defined and the field delimited, the research carried out was of a mixed type, based on multiple case study techniques in a quantitative and qualitative approach, in which a bibliographic and documental survey was carried out. Then, a deductive diagnostic analysis of the case was carried out from the bibliographical and documental landmarks based on the interpretation of the data. In this way, the research verified how UFPA promotes programs and actions to promote adequate and healthy eating by the community of students and civil servants, having as an analysis criterion the guidelines of: WHO, the Food Guide for the Brazilian population (2014), the National Food and Nutrition Policy, the National Food and Nutrition Security System, the National Food and Nutrition Security Policy, the National Student Assistance Program and the Integrated Attention Subsystem to Server Health. The product of the master's final work is a case study with the presentation of a Diagnostic Report and a scientific article.
Palavras-chave: Alimentação adequada e saudável
Direito fundamental
Política pública
UFPA
Adequate and healthy food
Fundamental right
Public policy
Área de Concentração: DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Linha de Pesquisa: DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte URI: Disponível na internet via SAGITTA
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ

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