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Tipo: Dissertação
Data do documento: 6-Jun-2023
Autor(es): CAVALCANTE, Wanderson Marques
Primeiro(a) Orientador(a): BENATTI, José Heder
Primeiro(a) coorientador(a): TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco
Título: A fiscalização como instrumento de mitigação dos impactos ambientais na extração de minério agregado à construção civil: estudo sobre a exploração do seixo no município de Ourém/Pa
Citar como: CAVALCANTE, Wanderson Marques. A fiscalização como instrumento de mitigação dos impactos ambientais na extração de minério agregado à construção civil: estudo sobre a exploração do seixo no município de Ourém/Pa. Orientador: José Heder Benatti; Coorientadora: Eliana Maria de Souza Franco Teixeira. 2023. 79f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16152. Acesso em:.
Resumo: A pesquisa parte da reflexão acadêmica de um cidadão e conterrâneo que vivenciou e ainda vivência os desafios do local pesquisado, o município de Ourém/PA, localizado na Microrregião do Guamá, no nordeste paraense, a cerca de 150 km da capital Belém. Investigamos os impactos ambientais, ocasionados pela exploração dos minérios agregados da construção civil, também conhecidos como minérios nãometálicos, tais como: areia, seixo e brita. A área de estudo da pesquisa analisou a exploração do minério conhecido como seixo, que é utilizado em obras da construção cível, minério este explorado na cidade de Ourém/PA, que é um dos principais municípios de exploração de areia e seixo do Estado do Pará. Destaca-se que a extração do minério de seixo, fartamente utilizado na construção civil na Região de Integração do Guajará (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará) não tem recebido a merecida atenção dos entes públicos, privados e da pesquisa acadêmica, mesmo sendo considerado um dos minérios mais importantes para setor mineral brasileiro no âmbito de infraestrutura cível, que devido ao grande volume, traz consequências sensíveis ao contexto socioambiental local. Nesse sentido, busca-se pesquisar se o licenciamento e a fiscalização da municipalidade para com esse tipo de minério são eficientes, tendo em vista que o município é o ente público responsável pelo licenciamento e fiscalização. Como metodologia, utilizou-se o método indutivo, utilizado um raciocínio que parte de uma premissa singular ou particular para reflexões mais gerais. Na pesquisa, empregou-se o estudo bibliográfico, da legislação e jurisprudencial correlato ao assunto. Buscou-se compreender qual a relação entre a atividade fiscalizadora municipal e as consequências ambientais vivenciadas pelo entorno explorado. A conclusão é que a ação do poder público municipal está aquém da necessidade e os impactos ambientais são uma externalidade que ficará para a sociedade resolver.
Abstract: The aforementioned research starts from the academic reflection of a citizen and countryman who experienced and still experiences the challenges of the researched place, the municipality of Ourém/PA, located in the Microregion of Guamá, in the northeast of Pará, about 150 km from the capital Belém. We investigate the environmental, social and economic impacts in their multiple aspects, caused by the exploitation of aggregate ores for civil construction, also known as non-metallic ores, such as: sand, pebbles and gravel. The study area of the research analyzed the exploitation of the ore known as pebble, which is used in civil construction works, this ore explored in the city of Ourém/PA, which is one of the main municipalities for sand and pebble exploration in the State of Pará. It is noteworthy that the extraction of pebble ore, widely used in civil construction in the Guajará Integration Region (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides and Santa Bárbara do Pará) has not received the deserved attention of public, private and research entities. academic, even though it is considered one of the most important ores for the Brazilian mineral sector in the field of civil infrastructure, which, due to the large volume, has sensitive consequences for the local socio-environmental context. In this sense, we seek to investigate whether the licensing and supervision of the municipality for this type of ore is efficient, considering that the municipality is the public entity responsible for licensing and inspection. As a methodology, the deductive method was used, using a reasoning that starts from a singular or particular premise for more general reflections. In the research, the study of the bibliographical, legislative and jurisprudential correlated to the subject was used. We sought to understand the relationship between the municipal inspection activity and the environmental consequences experienced by the exploited surroundings. The conclusion is that the action of the municipal public power falls short of the need, and the environmental impacts are an externality that will be left to society to solve.
Palavras-chave: Extração minérios agregados da construção civil
Fiscalização ambiental
Ourém-Pa
Extraction of aggregate ores for civil construction
Environmental inspection
Área de Concentração: DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Linha de Pesquisa: DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte URI: Disponível na internet via SAGITTA
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ

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