Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16157
Tipo: Dissertação
Data do documento: 28-Abr-2023
Autor(es): GÓES, Lília Nazaré Limão Barros de Oliveira
Primeiro(a) Orientador(a): FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
Título: Reconhecimento do hospital veterinário da UFPA como ator institucional voltado à proteção da fauna silvestre da área endêmica Belém
Citar como: GÓES, Lília Nazaré Limão Barros de Oliveira. Reconhecimento do hospital veterinário da UFPA como ator institucional voltado à proteção da fauna silvestre da área endêmica Belém. Orientadora: Luly Rodrigues da Cunha Fischer. 2023. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16157. Acesso em:.
Resumo: Este estudo de mestrado profissional se propõe apresentar a possibilidade de inclusão do Hospital Veterinário (HV) da UFPA, pertencente à categoria hospital de animais silvestres, no rol de estabelecimentos descritos na estrutura de proteção à fauna reconhecida no Brasil. De forma a demonstrar como pode obter seu reconhecimento e regularização como estabelecimento de reabilitação da fauna silvestre junto aos órgãos ambientais. Apresenta para a composição do presente estudo, nota técnica que traz a história de fundação do HV, sua natureza jurídica e finalidades de atuação; os marcos normativos que subsidiam a atuação de hospitais veterinários no Brasil e adequação às normas de proteção da fauna; os desafios para que possa ser reconhecido como categoria de estabelecimento de uso e manejo da fauna silvestre; e o modo como o HV deve ser estruturado na organização administrativa da UFPA. Utilizou-se como método a pesquisa-ação, desenvolvida através da coleta de dados no que tange ao cenário do Hospital, a interpretação de seus desafios e a observação sobre a possibilidade de adequação às normas de proteção da fauna brasileira como a Instrução Normativa nº 07/2015 do IBAMA e a Resolução nº 489/2018 do CONAMA. Ademais, justifica-se na presente a importância de se resolver o problema de sua ainda não adequação em uma das categorias de uso e manejo da fauna silvestre presente nos normativos citados. Conclui que não houve previsão na legislação ambiental da categoria hospital de animais silvestres a qual o HV pertence, porém tal desafio não impede que sua regularização ocorra, para que assim possa desempenhar suas funções de forma livre e respaldada quanto aos necessários cuidados à fauna silvestre, principalmente a proveniente de áreas degradas como a Área Endêmica Belém. Refletindo, assim, sua regularização ambiental um meio da UFPA contribuir cada vez mais com um serviço de relevância social, ambiental e animal.
Abstract: This professional master's study proposes to present the possibility of including the Veterinary Hospital (HV) of UFPA, belonging to the category hospital for wild animals, in the list of establishments described in the fauna protection structure recognized in Brazil. In order to demonstrate how you can obtain recognition and regularization as a wildlife rehabilitation establishment with environmental agencies. It presents, for the composition of the present study, a technical note that brings the history of the foundation of the HV, its legal nature and purposes of action; the normative frameworks that subsidize the performance of veterinary hospitals in Brazil and adaptation to fauna protection standards; the challenges for it to be recognized as a category of establishment for the use and management of wild fauna; and the way in which the HV should be structured in the administrative organization of UFPA. Action-research was used as a method, developed through the collection of data regarding the Hospital scenario, the interpretation of its challenges and the observation about the possibility of adapting to the norms for the protection of the Brazilian fauna, such as Normative Instruction nº 07/2015 of IBAMA and Resolution n° 489/2018 of CONAMA. Furthermore, the importance of resolving the problem of its still non-compliance with one of the categories of use and management of wild fauna present in the aforementioned regulations is justified. It concludes that there was no provision in the environmental legislation for the wild animal hospital category to which the HV belongs, but such a challenge does not prevent its regularization from occurring, so that it can perform its functions freely and with support regarding the necessary care for wild fauna, mainly from degraded areas such as the Belém Endemic Area. Reflecting, therefore, its environmental regularization, a way for UFPA to contribute more and more with a service of social, environmental and animal relevance.
Palavras-chave: Hospital veterinário
Área endêmica Belém
Fauna silvestre
Estrutura de proteção
Veterinary hospital
Belém endemic area
Wild fauna
Protection structure
Área de Concentração: DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Linha de Pesquisa: DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte URI: Disponível na internet via SAGITTA
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertacao_ReconhecimentoHospitalVeterinario.pdf740,16 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons