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Tipo: Artigo de Periódico
Data do documento: Abr-2020
Autor(es): PINHEIRO, Victor Sales
KAYEMBE, Marcela Santos Pimentel
Afiliação do(s) Autor(es): UFPA - Universidade Federal do Pará
Título: Secularização, Estado laico e Direito à liberdade religiosa: aproximação da sociologia histórica de Charles Taylor e da Filosofia Jurídica de John Finnis
Título(s) alternativo(s): Secularization, Secular State and The Right to Religious Freedom: approaching the historical sociology of Charles Taylor and Jon Finnis’s Legal Philosophy
Citar como: PINHEIRO, Victor Sales; PIMENTEL, Marcela Santos. Secularização, Estado laico e Direito à liberdade religiosa: aproximação da sociologia histórica de Charles Taylor e da Filosofia Jurídica de John Finnis. Juris Poiesis, online, v. 23, n. 31, p. 323-353, abr. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.5935/2448-0517.20190068. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16250. Acesso em:.
Resumo: Este artigo aborda o direito à liberdade religiosa, a partir da reconstituição dos conceitos de secularização e Estado Laico. Para tanto, vale-se do referencial teórico de Charles Taylor, cuja abordagem histórico-sociológica permite compreender a transição do modelo medieval, comunitário de religião para o modelo moderno, individualista de religião, com a afirmação dupla da liberdade religiosa e da neutralidade (laicidade) do Estado para respeitá-la e garanti la. Em seguida, na segunda sessão, procede à distinção conceitual entre laicidade e laicismo, a fim de sublinhar o risco de subverter a lógica da liberdade religiosa, pela limitação da religião à esfera privada, privando a religião de toda a relevância pública e, por conseguinte, neutralizando o direito à liberdade religiosa. Por fim, desenvolve-se a argumentação filosófica de John Finnis, que fundamenta o direito à liberdade religiosa no bem humano básico da religião, como sendo distinto da liberdade de consciência, o que o afasta das concepções liberais reducionistas e individualistas, evidenciando o caráter restringente do laicismo político. Conclui que o Estado não deve obstaculizar, antes deve promover o acesso à religião como um direito humano fundamental, constitutivo do bem comum. O principal aporte metodológico deste Artigo é a complementação da filosofia analítica de Finnis, que procede num nível de abstração conceitual, com a sociologia de Taylor, que numa hermenêutica histórica do processo histórico de secularização.
Abstract: This article addresses the right to religious freedom, in the light of the concepts of secularization and the secular state. It then uses the theoretical framework of Charles Taylor, whose historical sociological approach allows us to understand the transition from the medieval, community model of religion to the modern, individualistic model of religion, with the dual affirmation of religious freedom and neutrality (secularity) of the State to respect and guarantee it. Then, in the second session, the conceptual distinction is made between secularity and secularism, in order to underline the risk of subverting the logic of religious freedom, by limiting religion to the private sphere, depriving religion of all public relevance and, therefore, neutralizing the right to religious freedom. Finally, John Finnis' philosophical argumentation is developed, to articulate the right to religious freedom with the basic human good of religion, as being distinct from freedom of conscience, which distances it from the reductionist and individualistic liberal conceptions, showing the restrictive character of political secularism. It concludes that the State must not hinder, but must promote access to religion as a fundamental human right, constituting the common good. The main methodological contribution of this Article is the complementation of Finnis' analytical philosophy, which proceeds on a level of conceptual abstraction, with Taylor's sociology, which in a historical hermeneutics of the historical process of secularization.
Palavras-chave: Secularização
Estado Laico
Laicismo
Direito à liberdade religiosa
Bem humano básico da religião
Charles Taylor
John Finnis
Secularization
Secular state
Secularism
Right to religious freedom
Basic human good of religion
Título do Periódico: Juris Poiesis
ISSN: 2448-0517
País: Brasil
Instituição: Universidade Estácio de Sá
Sigla da Instituição: UNESA
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte URI: https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/8175
Identificador DOI: 10.5935/2448-0517.20190068
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