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Tipo: Dissertação
Fecha de publicación : 27-may-2019
Autor(es): RODRIGUES, Lays Soares dos Santos
Primer Orientador: SOARES , Dennis Verbicaro
Título : Precisamos falar sobre o assédio de consumo: a publicidade a serviço da indústria cultural
Citación : RODRIGUES, Lays Soares dos Santos. Precisamos falar sobre o assédio de consumo: a publicidade a serviço da indústria cultural. Orientador: Dennis Verbicaro Soares. 2019. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16481. Acesso em:.
Resumen: O assédio de consumo se impõe na sociedade atual como um dos grandes desafios para o Direito do Consumidor. Tendo em vista o poder da indústria cultural e sua capacidade para influenciar no comportamento do consumidor, identificar de que maneira essa influência pode ser materializada pela publicidade e, eventualmente convertida em uma forma de assédio de consumo praticado em âmbito pré-contratual é o grande objetivo do estudo. Por meio de uma pesquisa alicerçada no método dedutivo e levantamento bibliográfico, divide-se o estudo em três partes. A primeira é dedicada à investigação das transformações e processos sociais que levaram ao fortalecimento da sociedade de consumo tal como hoje se concebe, com especial ênfase no papel da indústria cultural e na multiplicação das acepções do consumo, demonstrando-se que este passou a ser muito mais que uma forma de satisfação das necessidades para alcançar aspectos significativos da vida em sociedade. A segunda parte, por sua vez, analisa os impactos dessas transformações à luz do novo momento do Direito Privado, abordando e revisitando importantes conceitos para o Direito do Consumidor, tais como vulnerabilidade e hipervulnerabilidade. Nesse momento, o estudo voltará a atenção, especialmente, para a vulnerabilidade enquanto noção de caráter multidisciplinar e, ainda, para o conceito de consumidor, propondo uma releitura da definição tradicional desta figura jurídica, tendo em vista o seu atual protagonismo e as novas possibilidades que a ele são oferecidas – que, de um modo tanto quanto paradoxal, resultam tanto em uma maior liberdade como em uma maior exposição a práticas abusivas. No capítulo final, serão abordados relevantes aspectos conceituais e normativos da publicidade, bem como do assédio de consumo, buscando-se, quanto a este segundo ponto, encontrar contornos mais bem definidos para este fenômeno, sugerindo-se, inclusive, um conceito próprio. Desse modo, a partir dos subsídios alcançados neste e nos capítulos anteriores, será possível, finalmente, chegar a uma conclusão sobre a relação entre a indústria cultural, a publicidade e o assédio de consumo, descobrindo-se que a eventual sobreposição da sua função persuasiva em detrimento da informativa pode converter a publicidade em um mecanismo de manipulação e, consequentemente, em um instrumento da indústria cultural na prática do assédio de consumo em âmbito pré-contratual.
Resumen : Consumer harassment imposes itself in today's society as one of the greatest challenges for Consumer Law. Considering the power of the cultural industry and its ability to influence consumer behavior, identifying how this influence can be materialized by advertising and eventually converted into a form of consumer harassment practiced in the pre-contractual framework is the major objective of the study. Throughout a research based on the deductive method and bibliographical survey, the study is divided into three parts. The first is devoted to the investigation of the transformations and social processes that led to the strengthening of the consumer society as it is conceived nowadays, with special emphasis on the role of cultural industry and the multiple meanings of consumption, demonstrating that it became much more than a way of satisfaction to achieve meaningful aspects of life. The second part, in its turn, analyzes the impacts of these transformations in the light of the new moment of Private Law, addressing and revisiting important concepts for Consumer Law, such as vulnerability and hypervulnerability. At that moment, the study will focus on vulnerability as a notion of multidisciplinary character and, in addition, on the concept of consumer, proposing a re-reading of the traditional definition of this legal figure, considering its current role and new possibilities which are offered as well - which, in a paradoxical way, result in both greater freedom and greater exposure to abusive practices. In the final chapter, we will discuss relevant conceptual and normative aspects of advertising, as well as consumer harassment, seeking, in this second point, to find more defined contours for this phenomenon, suggesting even a concept of its own. In this way, from the subsidies achieved in this and previous chapters, it will finally be possible to reach a conclusion on the relationship between cultural industry, advertising and consumer harassment, finding that the overlapping of its persuasive function to the detriment of the informational can convert advertising into a manipulation mechanism and consequently into an instrument of cultural industry in the practice of consumer harassment within the pre-contractual scope.
Palabras clave : Indústria cultural
Publicidade
Assédio de consumo
Cultural industry
Publicity
Consumer harassment
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: DIREITOS HUMANOS
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.source.uri: Disponível na internet via SAGITTA
Aparece en las colecciones: Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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