Gestão ambiental e o desenvolvimento local na zona costeira paraense: o caso da ilha do Combu/PA

O presente estudo possui como objetivo analisar a execução da gestão ambiental realizada pelos órgãos públicos na Ilha do Combu, no contexto do federalismo cooperativo, e compreender seus efeitos frente aos conflitos e transformações ocorridos na área. A ilha está localizada à margem esquerda do rio Guamá, em frente à cidade de Belém, a um quilômetro e meio de distância do continente, e abriga atualmente 08 comunidades que baseiam sua subsistência nas atividades de pesca, extrativismo, agricultura, transporte fluvial de pequeno porte, gastronomia e turismo. A fim de alcançar o objetivo proposto, tornou-se essencial debruçar-se sobre os instrumentos legais de gestão ambiental que incidem sob o locos de pesquisa, as formas de concepção de conflitos socioambientais e de transformações sociais. Quanto às ferramentas metodológicas adotadas, o estudo é exploratório e qualitativo, com procedimentos metodológicos que incluem revisão bibliográfica, pesquisa de campo e estudo de caso etnográfico. O universo da pesquisa é a ilha do Combu e a população das comunidades residentes, além da documentação que normatiza e conduz a Área de Proteção Ambiental, na qual foi transformado o território do Combu. A partir das reuniões, contato com os residentes e responsáveis dos órgãos competentes pela gestão ambiental, bem como, pela observação in loco como conselheira suplente no Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu, e integrante do Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Manejo da unidade de conservação, que ocorreu no corrente ano de 2022, foi possível levantar as principais deficiências na gestão ambiental e na efetividade do federalismo cooperativo. A comunidade enfrenta problemas como ausência de diálogo entre a comunidade e o poder público, ausência de licenciamento e fiscalização dos empreendimentos instalados na ilha, especulação imobiliária e alienação irregular de imóveis, êxodo da população local em direção às periferias da capital, supressão vegetal de árvores importantes para a subsistência da comunidade em razão da instalação de equipamentos de energia elétrica, sem a manutenção adequada, entre outros. Assim, o interesse social da pesquisa reside na importância do ordenamento e regulamentação eficientes da gestão ambiental correlata à Ilha do Combu, a fim de atender às necessidades da comunidade e do meio ambiente. Nesse sentido, entrega- se como produto da pesquisa o Mapa Ilustrativo, juntamente ao Plano de Ação identificando os principais conflitos socioambientais existentes na área e propor soluções à melhoria da gestão ambiental incidente sob a ilha, como contribuição ao Plano de Manejo da APA Combu. Entende-se que a conclusão do Plano de Manejo será o pontapé inicial do conjunto de ações integradas necessárias à salvaguarda dos bens ambientais, culturais e sociais presentes no espaço protegido, e do empoderamento da população local ao uso e apropriação de seu território, em prol da redução das desigualdades sociais, da degradação ambiental, da gentrificação da Ilha e do êxodo das populações tradicionais.