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Tipo: Tese
Data do documento: 31-Jan-2022
Autor(es): SILVA, Verissimo Cesar Sousa da
Primeiro(a) Orientador(a): ADAMI, Marcos
Primeiro(a) coorientador(a): VIEIRA, Ima Célia Guimarães
Título: Efetividade das políticas públicas de comando e controle em áreas embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia
Agência de fomento: 
Citar como: SILVA, Verissimo Cesar Sousa da. Efetividade das políticas públicas de comando e controle em áreas embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia. Orientador: Marcos Adami. Coorientadora: Ima Célia Guimarães. 2020. 71 f. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, Instituto de Geociências, Universidade Federal do Pará, Museu Paraense Emílio Goeldi, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Belém, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17017. Acesso em:.
Resumo: O ritmo do desmatamento na Amazônia brasileira começou a diminuir de forma impressionante em meados dos anos 2000, reduzindo para 4.571 km² em 2012, porém esse desmatamento teve uma tendência de aumento a partir de 2013, registrando um valor de 5.891 km² e alcançando, em 2021, uma área de 13.235 km². Embora vários procedimentos tenham sido empregados para coibir o desmatamento ilegal, a política pública que predomina são as ações de fiscalização ambiental de comando e controle. Um grande fator que potencializa a sensação de descaso quanto aos atos lesivos ao meio ambiente é o total desrespeito das áreas desmatadas que foram embargadas e que continuam a executar atividades. Assim, o objetivo deste trabalho foi analisar a situação de 1.289 polígonos de áreas embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia no período de 2008 a 2017 e saber os fatores determinantes que implicaram no (des)cuprimentos dos embargos. Também foi aplicado um modelo de regressão com o intuito de identificar quais as variáveis apresentaram maiores relações com o (des)cumprimento dos embargos. Para isso, foram utilizadas técnicas de sensoriamento remoto para identificar os diferentes usos e cobertura do solo (agricultura, pasto e regeneração) nos polígonos embargados. Como resultados, foram identificados que, dos 1.289 embargos analisados, 1.025 (69,2% do total da área) encontravam-se convertidos para pastagem em 2019, para agricultura foram encontrados 95 embargos equivalentes a 17,7% de toda a área de embargos. Isso significa que 86,9% da área estão desrespeitando a legislação de embargos. A variáveis que mostraram significativas em relação ao descumprimento foram Tamanhos do Imóveis e Presença de CAR, enquanto que as variáveis que mantiveram relação com cumprimento dos embargos foram Embargos Municipais, Elevação e Municípios Prioritários. Conclui-se que, apesar haver ações de fiscalização e monitoramento, ainda é muito tímido alcançar o verdadeiro objetivo que não restringe apenas autuar e embargar áreas, mas sim, a formulação de ações que desenvolvam sistemas integrados e monitoramento para acompanhar essas áreas, a fim de verificar se estão sendo cumpridas as leis ambientais.
Abstract: The pace of deforestation in the Brazilian Amazon began to slow dramatically in the mid-2000s, reducing to 4,571 km² in 2012, but this deforestation has tended to increase from 2013 onwards, registering a value of 5,891 km² and reaching, in 2021 , an area of 13,235 km². Although several procedures have been employed to curb illegal deforestation, the public policy that prevails is command and control environmental inspection actions. A major factor that enhances the feeling of disregard for acts harmful to the environment is the total disrespect for the deforested areas that were embargoed and that continue to carry out activities. Thus, the objective of this work was to analyze the situation of 1,289 polygons in areas embargoed for illegal deforestation in the Amazon in the period from 2008 to 2017 and to know the determining factors that led to (non)compliance with the embargoes. For this, remote sensing techniques were used to identify the different uses and land cover (agriculture, pasture and regeneration) in the embargoed polygons. As a result, it was identified that, of the 1,289 embargoes analyzed, 1,025 (69.2% of the total area) were converted to pasture in 2019, for agriculture 95 embargoes were found equivalent to 17.7% of the entire embargo area . This means that 86.9% of the area is disrespecting the embargo legislation. The variables that were significant in relation to non-compliance were Property Size and CAR Presence, while the variables that maintained a relationship with embargo compliance were Municipal Embargoes, Elevation and Priority Municipalities. It is concluded that, although there are inspection and monitoring actions, it is still very timid to reach the true objective that does not restrict only prosecuting and embargoing areas, but rather, the formulation of actions that develop integrated systems and monitoring to accompany these areas, in order to to verify that environmental laws are being complied with.
Palavras-chave: Desmatamento ilegal
Embargos
Leis ambientais
Monitoramento ambiental
Illegal deforestation
Embargoes
Environmental laws
Environmental monitoring
Área de Concentração: CLIMA E DINÂMICA SOCIOAMBIENTAL NA AMAZÔNIA
Linha de Pesquisa: INTERAÇÃO CLIMA, SOCIEDADE E AMBIENTE
CNPq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Museu Paraense Emílio Goeldi
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Sigla da Instituição: UFPA
MPEG
EMBRAPA
Instituto: Instituto de Geociências
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte URI: Disponível na internet via correio eletrônico: bibgeociencias@ufpa.br
Aparece nas coleções:Teses em Ciências Ambientais (Doutorado) - PPGCA/IG

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