Saúde e democracia: complexidades e compreensões sobre o contemporâneo a partir da participação social e das conferências de saúde no Brasil

Este estudo toma como campo de análise a participação social em saúde e o seu processo de institucionalização a partir das conferências e conselhos de saúde. Entendendo o controle social como um reflexo da luta da sociedade brasileira pela abertura democrática e efetivação da saúde como direito da cidadania, busca apresentar elementos para reflexão e interpretação das práticas de participação e seus desdobramentos. Utiliza elementos empíricos de estudos realizados pelo pesquisador em diferentes momentos e dos dados gerados nas duas últimas Conferências Nacionais de Saúde (16ª e 17ªCNS) além de reflexões sobre a pandemia de covid-19 e a enchente de maio de 2024 no estado no Rio Grande Sul, para fornecer pistas sobre o tema. Como chave de leitura, mas sem a pretensão de obter respostas definitivas ou dicotomias (inexistentes) entre os conceitos de participação e controle social, apresentamos a ideia de macroparticipação e microparticipação, ou macro efeitos da participação e micro efeitos da participação. A primeira considera os efeitos da participação em relação direta com a política de saúde, as instituições e a institucionalidade das suas ações em geral. Falaremos sobre o caráter deliberativo, fiscalizador e indutor das políticas no campo da saúde e que colocam a saúde como um bastião da democracia brasileira. A segunda se refere aos efeitos micropolíticos da participação, que atravessam também todos os espaços institucionalizados de controle social, mas que extrapolam e ampliam a sua atuação, envolvendo processos de subjetivação, reconhecimento de práticas e saberes e de relações democráticas no cotidiano da produção de saúde nos territórios. A ideia de microparticipação está relacionada aos efeitos cotidianos da participação e a ideia de micropolítica do cotidiano e de uma participação direta dos usuários em seus territórios de vivências. Ambas as dimensões descrevem, ao mesmo tempo, efeitos sobre as políticas de saúde e processos de subjetivação democráticos em contextos de emergência de práticas autoritárias, de violência social e de aparente esgotamento das liberdades.