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Tipo: Dissertação
Fecha de publicación : 11-nov-2024
Autor(es): PINHEIRO, Zilma de Souza
Primer Orientador: CARMO, Eunápio Dutra
Título : Estudo analítico sobre a participação das comunidades tradicionais, na construção do PDDU em Barcarena (PA), sob a égide da Convenção 169
Citación : PINHEIRO, Zilma de Souza. Estudo analítico sobre a participação das comunidades tradicionais, na construção do PDDU em Barcarena (PA), sob a égide da Convenção 169. Orientador: Eunápio Dutra Carmo. 2024. 106 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17558. Acesso em:.
Resumen: Este trabalho de pesquisa teve como proposta de análise, a realização de um estudo sobre a Gestão Pública do desenvolvimento municipal no município de Barcarena, estado do Pará, sob a linha de pesquisa da Gestão Pública municipal, a partir das análises das políticas governamentais transitadas via Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional (SEMPLA), no sentido de analisar a garantia política e a participação das comunidades tradicionais, enquanto sujeitos de direito. O objetivo desta pesquisa foi analisar o caráter da participação das comunidades na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no período de 2010 a 2021, em Barcarena na perspectiva da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e considerando a histórica ocorrência de crimes ambientais no município. Para tal, partiu-se da seguinte questão norteadora: A participação das comunidades tradicionais na elaboração PDDU de Barcarena tem sido efetivada como orienta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principalmente por se tratar de territórios localizados em Zonas de Sacrifícios. Como metodologia, realizaram-se análises documentais, bem como foram realizadas entrevistas com lideranças e moradores de três comunidades de Barcarena – Arienga Rio, Acuí e Vila do Conde. Assim, como resultado, a partir de duas linhas de análises, a saber, Direito à Terra e Invisibilização das Comunidades, verificou-se a ocorrência de estratégias invisibilizadoras por parte do poder público no sentido de dificultar a participação das lideranças das comunidades em fóruns estratégicos e na tomada de decisões que constroem o PDDU. Verificou-se que, as comunidades barcarenenses continuam com sérios enfrentamentos com os representantes do grande capital pela disputa dos seus territórios, sem a devida cobertura jurídico-administrativa e à mercê de contínuos crimes ambientais provocados pelas indústrias instaladas no município
Resumen : This research work aimed to analyze carrying out a study on the Public Management of municipal development of Barcarena. This research line of municipal Public Management based on analyzes of policy government passed through Planning and Institutional Coordination Secretary (SEMPLA) in order to analyze the political guarantee and the traditional communities participation as law subject. The research objective was to analyze the nature of community participation in the execute of the Urban Development Master Plan (PDDU), from 2010 to 2021, in Barcarena, from the Convention 169 perspective of the International Labor Organization and considering the historical occurrence of environmental. Finally, we started with the following guiding question: The participation of traditional communities in the preparation of Barcarena's PDDU has been carried out in accordance with Convention 169 of the International Labor Organization mainly because they are territories located in sacrificial zones. As a methodology, documentary analyzes were carried out, as well as interviews with leaders and residents of three communities in Barcarena - Arienga Rio, Acuí and Vila do Conde. As a result, from two lines of analysis, called, Land Right and Communities Invisibilization. There was an occurrence of invisible strategies on the part of public authorities in order to hinder the community participation leaders in strategic forums and in decision-making that build the PDDU. It was found that the Barcarena communities continue to face serious confrontations with representatives of big capital over the dispute over their territories, without due legal-manager coverage and at the mercy of continuous environmental crimes caused by industries installed in the municipality.
Palabras clave : Convenção 169
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Comunidades tradicionais
Participação social
Invisibilização de comunidades
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Aparece en las colecciones: Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA

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