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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
19-ago-2014	Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará	OUTEIRO, Gabriel Moraes de	Dissertação
2012	Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará	MALCHER, Carolina Sequeira Zurita Gama	Dissertação
19-oct-2015	Pluralismo constitucional interamericano: a leitura plural da constituição de 1988 e o diálogo entre o supremo tribunal federal e a corte interamericana de direitos humanos	MAGALHÃES, Breno Baía	Tese
29-may-2014	A ciência do direito como uma ciência humana: estudo sobre os fundamentos filosóficos e jurídicos do processo de autonomização epistemológica da Ciência do Direito de Hans Kelsen	MARTINS, Ricardo Evandro Santos	Dissertação
25-ene-2018	Precedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal Federal	GARCIA, Arthur Vinicius Berreza	Dissertação
21-jul-2016	Revisitando a legitimidade ativa "ad causam" do processo coletivo: o pensamento sistemático aberto fundando novos horizontes para a atuação do indivíduo membro do grupo	SOUSA, Brahim Bitar de	Dissertação
2001	Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais	ROCHA, Ibraim José das Mercês	Dissertação
2008	Os direitos humanos de acessibilidade e locomoção das pessoas com necessidades especiais: a realidade paraense, com ênfase em Belém/PA	RAIOL, Raimundo Wilson Gama	Tese
2008	Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará	SANTANA, Raimundo Rodrigues	Dissertação
26-nov-2008	A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processo	PEREIRA, Débora Simões	Dissertação