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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7569
Tipo: | Dissertação |
Data do documento: | 19-Ago-2014 |
Autor(es): | OUTEIRO, Gabriel Moraes de |
Primeiro(a) Orientador(a): | DIAS, Daniella Maria dos Santos |
Título: | Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará |
Citar como: | OUTEIRO, Gabriel Moraes de. Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará. 2014. 123 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2014. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
Resumo: | Esta dissertação trata do direito à moradia, diretriz norteadora para realização de políticas de regularização fundiária, utilizando, para tanto, a concepção de igualdade de capacidades e de funcionamentos de Amartya Sen, que dá embasamento teórico a justificar a força normativa do direito à moradia. A dissertação analisa o Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará e privilegia a abordagem que compreende a moradia digna como multidimensional, a revelar de forma crítica que os benefícios gerados pelo projeto de regularização fundiária são limitados. |
Abstract: | This dissertation deals with the right to housing, while guiding directive to perform regularization policies, using for this purpose, the concept of equal capabilities and functionings of Amartya Sen, which gives theoretical basis to justify the normative force of the right to housing. The dissertation analyzes the Citizen Housing Project in Concórdia do Pará and favors the approach which comprises decent housing as multidimensional, revealing the critical point that the benefits generated by the agrarian regularization project are limited. |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Direito à moradia Igualdade Planejamento urbano Regularização fundiária Projeto Moradia Cidadã Concórdia do Pará - PA Pará - Estado |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ |
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