Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará

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2014-08-19

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Universidade Federal do Pará

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OUTEIRO, Gabriel Moraes de. Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará. 2014. 123 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2014. Programa de Pós-Graduação em Direito.

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Esta dissertação trata do direito à moradia, diretriz norteadora para realização de políticas de regularização fundiária, utilizando, para tanto, a concepção de igualdade de capacidades e de funcionamentos de Amartya Sen, que dá embasamento teórico a justificar a força normativa do direito à moradia. A dissertação analisa o Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará e privilegia a abordagem que compreende a moradia digna como multidimensional, a revelar de forma crítica que os benefícios gerados pelo projeto de regularização fundiária são limitados.

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OUTEIRO, Gabriel Moraes de. Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará. 2014. 123 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2014. Programa de Pós-Graduação em Direito.