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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorSANTOS, José Godofredo Pires dos-
dc.date.accessioned2017-01-17T17:11:57Z-
dc.date.available2017-01-17T17:11:57Z-
dc.date.issued2010-09-16-
dc.identifier.citationSANTOS, José Godofredo Pires dos. Gestão democrática da política urbana: mecanismos participativos na esfera local. 2010. 229 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2010. Programa de Pós-Graduação em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7327-
dc.description.abstractThis paper aims to discuss the democratic management of urban policy. In this context, it is about the evolution of the concept of democracy, especially related to the representative democracy and the participative democracy. For this, it analyzes the wide number of participative instruments which are applicable to urban management, not only those that were established directly by the Federal Constitution, but also those derived from it. Such instruments are constant in the subconstitutional legislation, especially the City Statute. In addition, it analyzes the elaboration process of the Director Plan of Belém, revealing what has gone right and the difficulties about adopting participative mechanisms in the urban universe. According to this, it is relevant to check the relations of power currently in the city, especially concerning the exercise of the local power nowadays, when the globalization has been altering the cities’ profiles. It opens the debate about the range of acting in the local decisionmaking power.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito urbanísticopt_BR
dc.subjectPolítica urbanapt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.titleGestão democrática da política urbana: mecanismos participativos na esfera localpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1DIAS, Daniella Maria dos Santos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1345611606547188pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6056119944284306pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva discutir a gestão democrática da política urbana. Nesse sentido, discorre sobre a evolução do conceito de democracia, especialmente quanto à democracia representativa e a democracia participativa. Justamente por isso, analisa os diversos instrumentos participativos aplicáveis à gestão urbana, não somente aqueles estabelecidos diretamente pela Constituição Federal, mas também os instrumentos que dela derivam, constantes na legislação infraconstitucional, especialmente o Estatuto da Cidade. Na mesma linha, analisa o processo de elaboração do Plano Diretor de Belém, revelando os acertos e as dificuldades em adotar mecanismos participativos no âmbito urbano. No cerne dessa discussão, é relevante verificar as relações de poder existentes atualmente na cidade, especialmente quanto ao exercício do poder local, notadamente hoje, quando o fenômeno da globalização vem alterando o perfil das cidades, colocando em discussão a amplitude de atuação no poder decisório local.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
Aparece en las colecciones: Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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