Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7357
Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorCOSTA, Marcela Ferreira-
dc.date.accessioned2017-01-23T11:42:37Z-
dc.date.available2017-01-23T11:42:37Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationCOSTA, Marcela Ferreira. Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasil. 2012. 174 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2012. Programa de Pós-Graduação em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7357-
dc.description.abstractMulticulturalism has influenced Law to attribute special rights to culturally diverse groups, which includes traditional peoples. From the multicultural perspective, these rights must be observed, where relevant, in every situation involving traditional peoples. One of these situations is the REDD+ mechanism (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation, and the role ofconservation, sustainable managementof forestsand increasingforest carbon stocks). In Brazil, one of REDD+ initiatives is the REDD+ Project at Juma’s Sustainable Development Reserve (SDR), located in State of Amazonas. From the analysisof thedesignof REDD+the Juma Reserve, it is concluded that, to meettenure rights,REDD+should, among others, prioritizethe settlementof the possessionsof traditional peoplesand should not prohibitthe access ofsurrounding traditional peoplesto the project area.To respectthe rightof useof natural resources, the REDD+should, among others,avoidaffectingthe traditional practices of the groups involved and should recognizethe ownershipof carboncreditsto traditional populations. Torespectthe right ofprior and informed consent, REDD+should, among others, observe the forms of representationof the traditional and seek the consentin allits stages, through aparticipatory processand withappropriatediscussion.Finally, to meetthe right offair and equitable benefit sharing, REDD+should, among others,providebenefitsthat meet the realneeds oflocal groups, andshould seekthat benefits areproportionally and equally distributedbetween the communities, without distinctionbetween thoseinside theproject areaand its surroundings.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T14:01:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MudancasClimaticasProtecao.pdf: 3956451 bytes, checksum: 8b5ed3e8cfa05deed46031dab6a1207f (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T11:42:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MudancasClimaticasProtecao.pdf: 3956451 bytes, checksum: 8b5ed3e8cfa05deed46031dab6a1207f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-01-23T11:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MudancasClimaticasProtecao.pdf: 3956451 bytes, checksum: 8b5ed3e8cfa05deed46031dab6a1207f (MD5) Previous issue date: 2012en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectMudanças climáticaspt_BR
dc.subjectPopulação tradicionalpt_BR
dc.subjectReserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma - AMpt_BR
dc.subjectRedução de Emissões por Devastamento e Degradação - RDDpt_BR
dc.subjectAmazonas - Estadopt_BR
dc.subjectAmazônia brasileirapt_BR
dc.titleMudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.contributor.advisor1MOREIRA, Eliane Cristina Pinto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7471628624621314pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8228739630296575pt_BR
dc.description.resumoO multiculturalismo influenciou o Direito no sentido de conferir direitos voltados especialmente aos grupos culturalmente diferenciados, dentre os quais, se inserem as populações tradicionais. Sob a perspectiva multicultural, deve haver o respeito aos direitos das populações tradicionais em todas as situações que as envolvam. Uma dessas situações é o mecanismo de REDD+, sigla para “Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e o papel da conservação, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal”. No Brasil, uma das iniciativas de REDD+ é o Projeto de Redução de Desmatamento e Degradação Florestal na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, localizado no Estado do Amazonas. A partir da análise do Projeto de REDD+ da RDS do Juma, conclui-se que, para o atendimento ao direito a terra, as ações de REDD+ devem, dentre outros, priorizar a regularização das posses das populações tradicionais e não devem impedir o acesso das populações tradicionais do entorno às áreas do interior do projeto. Para atender ao direito do uso dos recursos naturais, as ações de REDD+ devem, dentre outros, evitar afetar as práticas tradicionais de uso dos recursos naturais desses grupos e devem reconhecer a titularidade os créditos de carbono às populações tradicionais. Para observância do direito ao consentimento prévio e informado, as ações de REDD+ devem, dentre outros, respeitar as formas de representação das populações tradicionais e buscar obtenção do consentimento em todas as suas etapas, por meio de um processo participativo e com adequada discussão. Finalmente, para atender ao direito à repartição justa e equitativa, as ações de REDD+ devem, dentre outros, prever benefícios que atendam às reais necessidades dos grupos locais, bem como devem buscar que os benefícios sejam distribuídos de forma proporcionalmente igual entre as comunidades, sem fazer distinção entre aquelas do interior da área do projeto e do seu entorno que contribuem para a sua conservação.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
Aparece en las colecciones: Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
Dissertacao_MudancasClimaticasProtecao.pdf3,86 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons Creative Commons