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Tipo: Dissertação
Data do documento: 2013
Autor(es): GARCIA, André Luis Bitar de Lima
Primeiro(a) Orientador(a): COSTA, Rosalina Moitta Pinto da
Título: Precedentes no direito brasileiro: uma análise crítica sobre a utilização do “distinguishing” no Supremo Tribunal Federal
Citar como: GARCIA, André Luis Bitar de Lima. Precedentes no direito brasileiro: uma análise crítica sobre a utilização do “distinguishing” no Supremo Tribunal Federal. 2013. 88 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2013. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: O trabalho discute os precedentes judiciais na realidade brasileira, visando contribuir para a melhor compreensão da técnica da distinção (distinguishing) através da análise de casos do Supremo Tribunal Federal. O sistema brasileiro necessita da força dos precedentes, sobretudo diante do nosso controle de constitucionalidade, da presença das cláusulas processuais abertas e do conteúdo do princípio da igualdade. Contudo, enfatizamos que a implementação do stare decisis no Brasil não ocorrerá de maneira automática, tampouco via imposição legislativa. A partir da contraposição de duas teorias gerais sobre precedentes (precedente como regra de Frederick Schauer e precedente como princípio de Ronald Dworkin), analisamos criticamente duas decisões do STF, com a finalidade de estabelecer critérios para a utilização da técnica do distinguishing. Na pesquisa, os precedentes são considerados princípios, havendo espaço para sua possível distinção e para a proteção de direitos fundamentais. A teoria do direito escolhida como suporte das conclusões do trabalho foi a de Ronald Dworkin.
Abstract: The paper discusses judicial precedents in the Brazilian reality, to contribute to a better understanding of the distinguishing through the analysis of cases the Federal Supreme Court. The Brazilian system needs the force of precedent, especially given our control of constitutionality, the presence of open procedural clauses and of content of the principle of equality. However, we emphasize that the implementation of stare decisis in Brazil will not occur automatically, either via legislative imposition. From the contrast of two general theories of precedent (as previous rule Frederick Schauer principle and precedent as Ronald Dworkin), we discuss two decisions of the Federal Supreme Court, in order to establish criteria for the use of the technique of distinguishing. In the research, the precedents are considered principles, with space for a possible distinction and for the protection of fundamental rights. The theory of law chosen to support the conclusions of the study wasth at of Ronald Dworkin.
Palavras-chave: Direito processual
Precedentes judiciais
Direitos fundamentais
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Teoria do direito
Dworkin, R. M., 1931-2013
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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