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dc.creatorDESSIMONI, Carla Sodré da Mota-
dc.date.accessioned2017-02-03T15:22:49Z-
dc.date.available2017-02-03T15:22:49Z-
dc.date.issued2015-08-27-
dc.identifier.citationDESSIMONI, Carla Sodré da Mota. O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais. 2015. 109 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2015. Programa de Pós-Graduação em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7546-
dc.description.abstractThe role of the judiciary for effective social rights is an issue, the subject of much debate in the legal environment and politically. The hereof theme gains greater relevance due to the growth of the judicial role as guardian of the Constitution and hence of fundamental rights provided in the Constitutional Charter. It is undeniable that tied the effectiveness of social rights is the increase in public spending for the realization of these rights, called rights of provide, guaranteed by the Constitution that require positive state benefits. Against this background, proves important to situate social rights in international law in order to realize that the real dimension of these rights at the global level. We will study the role of the judiciary in attaining social rights, analyzing the factual and legal elements that can be taken into consideration by the judge in its application in this case as the reserve as possible, the existential minimum, the public budget and the theory of the cost of rights. Still it will be considered the question of legitimacy and ability to impose limits on this legal action in the control of public policies created by other powers, the positioning adopted here in the theory of distributive justice and constitutional democracy. Finally, the rationality of judicial decision and the theory of integrity formulated by Dworkin to support the study now developed will be addressed. Will be analyzed further the current decisions of the Supreme Court about the theme.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectControle judicialpt_BR
dc.titleO papel do judiciário na efetivação dos direitos sociaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1LOUREIRO, Violeta Refkalefsky-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3092799127943216pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9072058946907471pt_BR
dc.description.resumoA atuação do poder judiciário para efetividade dos direitos sociais é uma questão relevante, sendo objeto de debate tanto no meio jurídico quanto no político. O tema aqui tratado ganha maior relevância em virtude do crescimento do papel judiciário como guardião da Constituição Federal e, consequentemente, dos direitos fundamentais previstos na Carta Constitucional. É inegável que atrelado à efetividade dos direitos sociais está o incremento do gasto público para a realização desses direitos, chamados de direitos prestacionais, garantidos pela Constituição, que necessitam de prestações positivas do Estado. Diante desse panorama, mostra-se importante situar os direitos sociais no direito internacional, a fim que se perceba a real dimensão desses direitos no âmbito global. Será estudado o papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais, analisando-se os elementos fáticos e jurídicos que podem ser levados em consideração pelo julgador na sua aplicação no caso concreto como a reserva do possível, o mínimo existencial, o orçamento público e a chamada teoria dos custos dos direitos. Será analisada ainda a questão da legitimidade e da possibilidade de se impor limites a essa atuação jurisdicional no controle das políticas públicas criadas pelos demais poderes, fundamentando-se o posicionamento aqui adotado na teoria da justiça distributiva e na democracia constitucional. Por fim, será abordada a racionalidade da decisão judicial e a teoria da integridade formulada por Dworkin para embasar o estudo ora desenvolvido. Serão objeto de análise ainda as decisões atuais do Supremo Tribunal Federal acerca da temática abordada.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
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