Tem gente! Uma análise de projetos habitacionais do PAC em assentamentos informais no Pará

Este trabalho faz uma abordagem sobre as contribuições e limitações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na sua modalidade de Urbanização de Assentamentos Precários, para a produção de habitação de interesse social de iniciativa de outros níveis governamentais, a partir da observação de intervenções da primeira geração de contratos do Programa, em andamento no Estado do Pará. A pesquisa assume como áreas de estudo empreendimentos localizados na capital do Estado, Belém, e na cidade de Marabá, cidade média do sudeste paraense. Entende-se que as intervenções para provisão de habitação e infraestrutura em assentamentos informais comprometidas com a permanência da população beneficiada, representam uma mudança de paradigma, e devem ser consideradas como um avanço da ação oficial em todas as esferas de governo, traduzido atualmente na alocação de recursos federais para investimentos em habitação e infraestrutura, entre outras ações. Nesse sentido, considerando o PAC como um marco nesse percurso da condução das políticas urbanas brasileiras, o trabalho analisa de forma mais particular as intervenções contratadas na 1ª geração do Programa, a partir dos resultados alcançados até o momento pelos empreendimentos contratados pelo Governo do Estado do Pará no ano de 2007. A pesquisa bibliográfica aborda o processo de “destruição criativa” do modo de produção capitalista, analisando como esse processo se reflete na produção do espaço urbano, por meio da seleção de variáveis relevantes para essa produção. Também é feita uma contextualização sobre as ações de provisão oficial de habitação no Brasil e seus desdobramentos no Pará nas últimas décadas, uma abordagem conceitual sobre o PAC, apresentando como se dá a operação do Programa, por meio dos seus parâmetros normativos e quem são os seus atores, e é feita uma breve discussão sobre o processo de produção do espaço urbano das cidades paraenses e apresentadas as áreas de estudo. Foram realizados: pesquisa documental, levantamentos in loco, e entrevistas, com representantes de todas as esferas do setor público e com os moradores das áreas de estudo. Os resultados apontam que, apesar dos avanços ocorridos, as políticas urbanas brasileiras voltadas à produção habitacional e urbanização de assentamentos informais, segundo a diretriz atual, ainda carecem de aprimoramento das suas linhas de ação, visando o enfrentamento do passivo decorrente da ausência e/ ou insuficiência de planejamento e gestão urbana de Estados e Municípios durante o processo de urbanização brasileira, bem como alcançar a consolidação socioespacial dos assentamentos após a realização de intervenções.