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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorROSA, Sérgio Antônio-
dc.date.accessioned2017-06-21T14:12:54Z-
dc.date.available2017-06-21T14:12:54Z-
dc.date.issued2016-05-16-
dc.identifier.citationROSA, Sérgio Antônio. Análise da política sobre drogas no Brasil a partir da criminologia crítica. 2016. 98 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade do Estado de Mato Grosso, Cárceres, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito..pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8732-
dc.description.abstractThe goal of this dissertation was to analyze the Brazilian legislation on drug policy, analyzing the different regulatory treatments dispensed by law No. 11,343/2006; the counterpoint of criminal justice and justice and the effectiveness of Therapeutic Justice. The problem that aimed to do the research is: How the Brazilian legislation treats the different drug cases, in terms of penalty? The treatment to the dealer, the dealer and the drug user may considered fair and ressocializador, IE, you can retrieve the individual and free him from drugs, in addition to reinsert it in society? What is more effective, Therapeutic justice with the insertion of ' shame ' treatment or prison drug user in Gen pop? From the point of view of the proposed research, method follows the inductive-deductive logic, as it makes deductions of existing standards. As for data collection, the research qualifies as literature review, whose secondary data obtained in the Federal Constitution, Codified laws, ordinary legislation, doctrine and jurisprudence, books, articles and reports, among others. This is a literature review based on articles already published in the literature on the subject in question. It is preferable that the person comply with a feather or alternative treatment, instead of going to prison, where the biggest criminals are and, because of this, view your linked life irreparably to the world of crime. Law No. 11,343/06 is the path of legal maturity. In the same sense, the doctrine behind subsidies sufficient to resolve the issues. Nevertheless, the law has more positives than negatives, and only the practical analysis of the individual case will make possible a better interpretation of its rules.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-06-14T14:40:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnalisePoliticaDrogas.pdf: 870896 bytes, checksum: 3db3e33357e5e33ff603b5685ba93e57 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectPolítica criminalpt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectJustiça terapêuticapt_BR
dc.subjectTóxicos - Legislaçãopt_BR
dc.subjectDrogas - Prevençãopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006pt_BR
dc.titleAnálise da politica sobre drogas no Brasil a partir da criminologia críticapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONALpt_BR
dc.contributor.advisor1RODRIGUES, Saulo Tarso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8585243462003260pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4179736517042963pt_BR
dc.description.resumoO objetivo da presente dissertação de mestrado foi analisar a legislação brasileira em relação à política sobre drogas, analisando os diferentes tratamentos normativos dispensados pela lei nº 11.343/2006; o contraponto da justiça penal e da justiça terapêutica e a eficácia da Justiça Terapêutica. O problema que objetivou a fazer a pesquisa é saber: Como a legislação brasileira trata os diferentes casos de drogas, em termos de penalização? O tratamento dispensado ao ―mula‖, ao traficante e ao usuário de drogas pode ser considerado justo e ressocializador, ou seja, consegue recuperar o indivíduo e libertá-lo das drogas, além de reinseri-lo na sociedade? O que é mais eficaz, a Justiça Terapêutica com a inserção da ‗pena tratamento‘ ou a prisão do usuário de drogas em celas comuns? Do ponto de vista do método a pesquisa proposta segue a lógica indutivo-dedutiva, pois faz deduções das normas existentes. Quanto à coleta de dados, a pesquisa se enquadra como sendo de revisão bibliográfica, cujos dados secundários foram obtidos na Constituição Federal, nas Leis Codificadas, na legislação ordinária, na doutrina e na jurisprudência, livros, artigos e reportagens, entre outros. Trata-se de uma revisão bibliográfica que tem como base os artigos já publicados na literatura sobre o assunto em questão. É preferível que a pessoa cumpra uma pena alternativa ou pena tratamento, ao invés de ir para a prisão, onde estão os maiores criminosos e, por causa disso, ver sua vida vinculada de forma irreparável ao mundo do crime. A Lei nº 11.343/06 está a caminho da maturidade jurídica. No mesmo sentido, caminha a doutrina atrás de subsídios suficientes para dirimir os pontos controversos. Seja como for, a Lei tem mais aspectos positivos do que negativos, e somente a análise prática de cada caso concreto tornará possível uma melhor interpretação de suas normas.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
Aparece en las colecciones: Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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