A ditadura que se perpetua: direitos humanos e a militarização da questão social

O presente artigo contempla um estudo teórico sobre os processos de permanência e de alastramento no corpo social, no tocante às políticas de segurança, dos elementos que se forjaram na história longa de nosso território brasileiro, desde a época da invasão colonial, dando ênfase ao acirramento de suas contradições na ditadura empresarial-militar e à contradição posta entre a militarização da questão social e a luta pela garantia dos direitos humanos na atualidade. A partir das reflexões da criminologia crítica ou radical e da análise do papel das ciências numa perspectiva materialista-histórico e dialética, buscou-se evidenciar os processos de construção da figura do inimigo interno hoje qualificado como “delinquente”, bem como os desdobramentos da constituição de processos de criminalização em determinados modos de sociabilidade e de subjetividades. Nesse sentido, compreende-se que à Psicologia, como ciência e profissão, cabe a tarefa de posicionar-se frente às expressões da desigualdade social buscando desvelar as determinações históricas e a relação com a totalidade da qual emergem tais contextos.