Os efeitos das políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico na zona costeira do nordeste paraense: expansão rodoviária, urbanização e atividade turística

O modelo desenvolvimentista do governo brasileiro a partir da década de 1960 promoveu na zona costeira do nordeste do estado do Pará a expansão rodoviária, urbanização, circulação de capital e o desenvolvimento de novos mercados, como turismo. Este trabalho objetivou analisar as mudanças na relação entre os aspectos ambientais, econômicos e sociais resultantes das politicas públicas de desenvolvimento socioeconômico nas praias do Crispim (Marapanim), Atalaia (Salinópolis) e Ajuruteua (Bragança), a partir de 1960. Especificamente buscou-se: a) Identificar as principais mudanças ocorridas na relação entre os aspectos ambientais, econômicos e sociais resultantes das políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico a partir de 1960; b) avaliar os indicadores socioeconômico, ambientais, urbano e turístico nas praias do Crispim (Marapanim), Atalaia (Salinópolis) e Ajuruteua (Bragança) e, c) avaliar a atuação da comunidade local no processo de consolidação das políticas para o desenvolvimento socioeconômico e, garantia dos padrões ambientais. Utilizou-se metodologia padronizada e adequada a cada tema tratado. As principais mudanças foram a perda da vegetação de restinga e dunas para a instalação de comércios e segunda residências (ambiental), substituição dos espaços de pesca para a urbanização (social) e, a substituição das atividades pesca tradicional para atividade turística (econômico). Quanto aos indicadores, às três áreas em estudo apresentam IDH-M médio. As principais ameaças e impactos, que afetam o estado do meio ambiente e exigem respostas por parte das políticas públicas, identificados pela Matriz PEIR foram: uso excessivo e contaminação do lençol freático, ausência de serviços públicos e poluição do solo, ocupação das APP e erosão costeira. Analisando qualitativamente os indicadores turísticos (ICT), a praia do Atalaia apresentou maior competitividade turística em relação as outras praias estudadas. A atuação da comunidade local apresenta certa mobilização, apesar de haver conflito e divergências de interesse que dificulta a atuação dos próprios comunitários, na qual a sua ausência causa o mau direcionamento das políticas públicas. O uso e ocupação inadequado do espaço são os principais causadores das situações problemáticas atuais, identificados pela pesquisa survey e análise dos indicadores de desenvolvimento socioeconômico, urbano e turístico. Torna-se fundamental a atuação da comunidade local nas políticas públicas, junto com gestores públicos e privados, para que juntos planejem e gerenciem um cenário futuro diferente para qual se caminha a realidade.