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dc.creatorOLIVEIRA, Rodrigo Magalhães de-
dc.date.accessioned2018-03-16T18:02:46Z-
dc.date.available2018-03-16T18:02:46Z-
dc.date.issued2016-07-12-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Rodrigo Magalhães de. A ambição dos Pariwat: consulta prévia e conflito socioambiental. 2016. 166 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9584>. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9584-
dc.description.abstractThis paper discusses the situational application of the right of free, prior and informed consultation the different ethnic groups in contexts of social and environmental conflicts produced by projects characterized by intense exploitation of territories and natural resources. The dissertation is located in the interdisciplinary field of Legal Anthropology, whose theoretical and methodological contributions help in the understanding of the uses of law, in addition to legal-centered approaches concerned with compliance / non-compliance with state law. Social and environmental conflict, legal sensitivity, legal pluralism and interlegality are the fundamental categories of analysis. Through ethnography of social and environmental conflict surrounding the Hydroelectric Plant São Luiz do Tapajós project, i seek to show that the federal government and the indigenous people Munduruku have differing legal sensibilities about the situational application of prior consultation. The government's legal sensibility and munduruku legal sensisibility adjust to a broader dispute in which different agents compete to regulate ethnic rights globally. The work shows how human rights may be appropriate creatively by ethnically differentiated groups to strengthen their political struggles.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-09T19:08:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmbicaoPariwatConsulta.pdf: 6428968 bytes, checksum: c7f035d81a4fa6fc8cfaf7b8c929ad6b (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-16T18:02:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmbicaoPariwatConsulta.pdf: 6428968 bytes, checksum: c7f035d81a4fa6fc8cfaf7b8c929ad6b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-16T18:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmbicaoPariwatConsulta.pdf: 6428968 bytes, checksum: c7f035d81a4fa6fc8cfaf7b8c929ad6b (MD5) Previous issue date: 2016-07-12en
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectDireito e antropologiapt_BR
dc.subjectEtnologia jurídicapt_BR
dc.subjectPluralismo jurídicopt_BR
dc.subjectComunidade indígenapt_BR
dc.subjectConflito socialpt_BR
dc.subjectPovos indígenaspt_BR
dc.subjectPovos e comunidades traidicionaispt_BR
dc.subjectProjetos neoextrativospt_BR
dc.subjectConflito socioambientalpt_BR
dc.subjectSensibilidade jurídicapt_BR
dc.subjectInterlegalidadept_BR
dc.subjectÍndios Mundurukupt_BR
dc.subjectUsina Hidrelétrica São Luiz do Tapajóspt_BR
dc.subjectAmazôniapt_BR
dc.titleA ambição dos Pariwat: consulta prévia e conflito socioambientalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1BELTRÃO, Jane Felipe-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6647582671406048pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0870454364206409pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho discute a aplicação situacional do direito à consulta prévia, livre e informada dos grupos etnicamente diferenciados em contextos de conflitos socioambientais, produzidos por projetos caracterizados pela intensa exploração de territórios e recursos naturais. A dissertação situa-se no campo interdisciplinar da Antropologia Jurídica, cujos aportes teóricos e metodológicos auxiliam na compreensão dos usos do direito, para além dos enfoques jurídico-centrados preocupados com o cumprimento/descumprimento das normas estatais. Conflito socioambiental, sensibilidade jurídica, pluralismo jurídico e interlegalidade são as categorias fundamentais da análise. Por meio de etnografia do conflito socioambiental em torno do projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, busco demonstrar que o governo federal e o povo indígena Munduruku possuem sensibilidades jurídicas divergentes acerca da aplicação situacional da consulta prévia. Concluo que a sensibilidade jurídica governamental e a sensibilidade jurídica munduruku se ajustam a uma contenda mais ampla na qual diferentes agentes disputam para regular os direitos étnicos em nível global. O trabalho evidencia como os direitos humanos podem ser apropriados criativamente pelos grupos etnicamente diferenciados para reforçar suas lutas políticas.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIALpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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