Educação ambiental e gestão participativa em unidades de conservação: estudo de caso na área de proteção ambiental da Fazendinha, Macapá-AP

Esta pesquisa teve como propósito analisar de que forma as ações de Educação Ambiental foram capazes de contribuir para a gestão ambiental participativa na APA da Fazendinha; e, ainda, se propôs a realizar uma análise acerca da percepção dos moradores sobre a ação institucional do órgão gestor da unidade, bem como seu envolvimento na gestão da APA. A concepção de educação ambiental, adotada neste trabalho, baseia-se nos pressupostos teóricos de Frederico Loureiro, segundo o qual debate sobre a gestão participativa em Unidades de Conservação (UC) através da educação ambiental transformadora. Em relação a concepção de Gestão Participativa, adotou-se os pressupostos de José Quintas que argumenta sobre a educação no processo de gestão pública. Como método de abordagem foi adotado o Estudo de caso, e para a análise o método quali-quantitativo. As informações empíricas foram registradas em forma analógica por meio de questionários, com questões estruturadas e semi-estruturadas; e, em formato digital com extensão MP3. Os arquivos de áudio foram transcritos para arquivos de texto no formato txt. Já os dados dos questionários foram tabulados no banco de dados do software SPSS v15 (Statistical Package for the Social Sciences). Participaram da pesquisa pessoas de referência de 150 famílias que residem na APA, além de membros do Conselho Gestor da APA e técnicos da SEMA. Como resultado foi possível constatar que a UC não possui Plano de Manejo, o que contribui para engendrar vários conflitos ambientais como: a degradação ambiental decorrente da expansão urbana e das atividades predatórias (desmatamento, queimada, caça, lixo, poluição, etc.); possui um Conselho Gestor que não se reúne com frequência e consequentemente não consegue executar suas atribuições institucionais. Ainda pode-se mencionar a gerência ineficiente do órgão gestor da APA que não monitora e fiscaliza a unidade. Verificou-se, ainda, que a EA tem pouco contribuído para a consolidação da gestão ambiental da unidade pelos seguintes fatores: ações de educação ambiental esporádicas e pontuais, falta de continuidade nas ações; não envolvimento da comunidade local no planejamento e implementação das ações de educação ambiental, assim como a baixa efetividade do Conselho e o do Órgão Gestor que pouco interagem e se articulam com a comunidade local na busca de uma gestão participativa. Portanto, é importante que o órgão gestor compreenda a Educação Ambiental como uma alternativa de orientação e gestão para unidade, além de ser vista como uma estratégia de política pública ambiental, baseada na gestão participativa entre o poder público e os atores locais (moradores, lideranças, Associação, Cooperativas, etc.), para que juntos discutam e decidam os rumos da APA da Fazendinha, podendo assim, fortalecer a gestão ambiental da UC e conduzi-la a sustentabilidade.