Fiscalização ambiental e análise multitemporal da ocupação e uso do solo no assentamento rural Nova Colina, no estado do Amapá

O presente estudo analisa a evolução do uso e ocupação do solo dentro dos limites do assentamento agrícola Nova Colina, as atividades econômicas implantadas nessa área e as ações de fiscalização ambiental realizadas pelo poder público, neste assentamento localizado na zona rural dos municípios de Macapá e Porto Grande, estado do Amapá. O início da análise se processa antes e depois da criação legal do assentamento, com o intuito de avaliar, por meio de imagens de satélite, as mudanças de uso e ocupação do solo nas unidades de produção do assentamento rural Nova Colina como fator de desenvolvimento local. Inicialmente, o processamento e a análise das imagens de sensores remotos dos anos de 1991, 2006 e 2014 permitiram a identificação de classes como nuvem e/ou sombra, floresta, mata secundária e solo exposto, apresentando, assim, um aumento na alteração da cobertura natural do assentamento ao longo do tempo. O percentual de solo exposto sofreu um acréscimo de 3, 5 e 18% ao longo dos respectivos anos. Em seguida, foram avaliados os tipos de uso no assentamento com o objetivo de qualificar as alterações quantificadas anteriormente. Os principais tipos de uso identificados foram: a agricultura de subsistência, com 47% do total, conhecida também como agricultura familiar, seguido da fruticultura, com 20%, da pecuária, com 15%, PMFS 15% e outros tipos de uso 3%, e ainda observou-se que após a criação do assentamento houve um significativo acréscimo sobre a área desmatada principalmente nas unidades familiares destinadas para uso alternativo do solo sob regime da agricultura familiar que tem trabalhado diversas atividades citadas anteriormente visando ao desenvolvimento local. Finalmente foi realizada uma abordagem sobre os instrumentos legais de controle ambiental por parte do Estado em escala estadual e federal frente às alterações de uso e do solo no assentamento Nova Colina. Nesse viés, foram identificados 21 autos de infração na esfera estadual, prevalecendo nessa as infrações cometidas por transporte de subproduto florestal sem documentação de origem florestal com percentual de 67%. Já na esfera federal registraram-se 14 infrações, sendo 57% delas por execução de planos de manejo florestal em desacordo com autorização ambiental concedida pelo órgão ambiental competente. Portanto, as tecnologias de geoinformação empregadas neste trabalho ajudaram na identificação das alterações ocorridas no espaço decorrente da ação antrópica do uso do solo.