Descentralização da gestão ambiental e licenciamento na Amazônia: o caso do município de Laranjal do Jari (AP)

Implementar a descentralização da gestão ambiental, é trazer o ente município para o debate, é colocá-lo como agente mediador de conflitos na esfera local, estabelecendo que o mesmo desenvolva diversos atributos organizacionais. Para a Amazônia a descentralização da gestão ambiental tem importância significativa pelo quantitativo de municípios existentes e pela exuberância dos seus recursos naturais. Esta pesquisa tem como questão central, verificar em que medida a descentralização via instrumento de licenciamento ambiental e o estabelecimento de ações de políticas ambientais pode ajudar a gestão ambiental no município de Laranjal do Jari, no Amapá, irá analisar a experiência prática de gestão ambiental descentralizada no município de Laranjal do Jari (AP), com foco principal no instrumento de licenciamento ambiental e como essa ação de intervenção no meio ambiente urbano vem se desenvolvendo desde a habilitação até o momento atual, considerando os aspectos político institucional, de gerenciamento interno e participação popular. No marco teórico partiu-se da abordagem de que o modelo de construção da descentralização ambiental começa a partir da existência de uma instância institucional. Em princípio busca-se basear nesta teoria para entender as instituições como elementos determinantes no desempenho econômico das sociedades, incorporar a análise histórica para o esforço de entendermos quanto ao estudo das instituições, das mudanças institucionais das oscilações políticas que permeiam toda a sociedade onde essas organizações e/ou instituições estão colocadas. A metodologia utilizada foi através de um estudo de caso conduzido por pesquisa exploratória e descritiva, orientada pelo uso de levantamento bibliográfico, entrevistas com diversos atores, coleta de dados, através de questionários e observação sistemática. Os resultados revelam que os principais obstáculos que possam ocorrer para uma efetividade na gestão ambiental local estão diretamente relacionados à existência de estabilidade política administrativa na prefeitura e, consequentemente, no órgão ambiental local e, a partir de então, o município possa buscar os instrumentos e políticas públicas disponíveis para fortalecimento da gestão ambiental local.