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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 20-Feb-2018
metadata.dc.creator: FREITAS, Luiza Cristina de Albuquerque
metadata.dc.contributor.advisor1: MESQUITA, Valena Jacob Chaves
Title: Trabalho em condições análogas ao de escravo: uma análise a partir da jurisprudência do TRF 3ª da Região
Citation: FREITAS, Luiza Cristina de Albuquerque. Trabalho em condições análogas ao de escravo: uma análise a partir da jurisprudência do TRF 3ª da Região. 2018. 136 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2018. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10150>. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de verificar de que forma o TRF da 3ª Região tem interpretado e aplicado o crime descrito no art. 149 do Código Penal. Para tanto, foi realizado estudo doutrinário acerca do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil e suas respectivas modalidades executivas. Também foram investigadas as correntes interpretativas existentes acerca da temática e o bem jurídico que se pretende tutelar com a referida norma penal. A pesquisa de campo foi realizada a partir do repositório de jurisprudência do TRF da 3ª Região, tendo sido feito estudo investigativo acerca da caracterização do trabalho escravo e dos elementos considerados pelo regional nos casos que lhes são submetidos. O método utilizado foi o dedutivo, realizado a partir da análise das informações obtidas na pesquisa de campo, que foram confrontadas com o referencial teórico e com as normas legais, a partir de raciocínio lógico para se obter conclusão a respeito do problema proposto. Os resultados evidenciaram que o TRF da 3ª Região tem interpretado o trabalho escravo a partir da tutela da dignidade da pessoa humana, de forma desvinculada do cerceamento da liberdade de locomoção. Contudo, apesar do elevado índice de condenações decorrentes deste tribunal, verificou-se que a pena definitiva fixada é, na maior parte dos casos, baixa, razão pela qual é, em sua maioria, substituída por pena restritiva de direitos, desconsiderando-se, portanto, a adequação e suficiência da pena à efetiva repressão da conduta.
Abstract: This study was developmented with the objective of verify how the TRF of the 3rd Region has been interpreted and applied the crime described in art. 149 of the Criminal Code. For that, was realized a doctrinal study was carried out on the concept of contemporary slave labor in Brazil and yours respective executive modalities. Also been investigated as interpretive currents about to the issue. The field research was carried out from the TRF's jurisprudence of the 3rd Region, be realized an investigative study was carried out on the characterization of slave labor and the elements that is used by TRF inside the cases that are submitted. The method used was the Deductive Method there was based on the analysis of the information obtained in the field research, confronted with the theoretical arguments and with the legal norms, as from an logical reasoning in order to reach the conclusion of the question proposed. The results showed that the TRF of the 3 rd Region, interpret the concept of slave work based on the protection of the dignity of the human person, in a way unrelated to the restriction of the freedom of locomotion. However, in spite of a high incidence of convictions in this court, it was found that the definitive criminal penalty is fixed, in low magnitude in most cases, and, for this has been replaced anothers criminal penaltys so much soft, thare have no condicions to repress sufficiently and appropriately the criminals.
Keywords: Trabalho escravo
Divergências interpretativas
Tutela da dignidade da pessoa humana
Penalidades decorrentes
Direito do trabalho
Direitos fundamentais sociais
Brasil. Tribunal Regional Federal (3.Região)
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: DIREITOS HUMANOS
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
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