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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10160| Tipo: | Dissertação |
| Data do documento: | 22-Mar-2018 |
| Autor(es): | FEIO, Luiza Gaspar |
| Primeiro(a) Orientador(a): | MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu |
| Título: | O IPTU verde e a construção da cidade sustentável |
| Agência de fomento: | PROPESP/UFPA - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| Citar como: | FEIO, Luiza Gaspar. O IPTU verde e a construção da cidade sustentável. 2018. 119 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2018. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10160>. Acesso em:. |
| Resumo: | O processo de urbanização impôs novos desafios à organização das cidades a tornar essencial o debate da sustentabilidade dentro do contexto urbano e, principalmente, da criação de instrumentos que possam auxiliar na aplicação de melhorias nas cidades. Entre os instrumentos de auxílio, encontra-se a utilização do imposto predial e territorial urbano – IPTU a partir dos seus efeitos extrafiscais da isenção fiscal, a comportar-se como instrumento econômico indutor de práticas que poderão preservar o meio ambiente e ao mesmo tempo garantir o bem-estar social. Neste viés, é analisado se os requisitos de concessão de isenção fiscal do IPTU Verde, tais como, cobertura vegetal, calçadas arborizadas, incentivo à atividade hortifrutigranjeira, tecnologias sustentáveis e adoção de áreas verdes, conseguem preencher os requisitos dos pilares da cidade sustentável conceituada no Estatuto da Cidade, a partir da garantia de direitos como moradia, saneamento ambiental, transporte, trabalho e lazer. Utiliza-se o método dedutivo, pesquisa bibliográfica e compilação de legislações municipais que aplicam o IPTU Verde. E, discorre-se sobre conceitos do IPTU Verde, incentivo fiscal e pilares da cidade sustentável, sistematizando os principais critérios utilizados no IPTU Verde. |
| Abstract: | The urbanization process has brought about new challenges in city organization that makes sustainability an indispensable debate within the urban context and, above all, in the creation of instruments that can help in the implementation city improvements. Among existing instruments is the urban land and property tax (IPTU) that has extra-fiscal effects of the tax exemption and is used as an economic instrument that promotes behaviors that preserve the environment and at the same time guarantee wellbeing. In this bias, it is analyzed if the requirements of Green IPTU, such as, vegetation cover, green sidewalks, incentive to the horticultural activity, sustainable technologies and adoption of green areas, are able to fulfill the requirements of the pillars of the sustainable city. The study uses deductive method, bibliographic research and the compilation of municipal legislations that apply the Green IPTU. It discusses concepts of the Green IPTU, fiscal incentive and pillars of a sustainable city, systematizing the main criteria used by the Green IPTU. |
| Palavras-chave: | IPTU ambiental Incentivo extrafiscal Cidade sustentável Tributação ambiental |
| Área de Concentração: | DIREITOS HUMANOS |
| Linha de Pesquisa: | DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Pará |
| Sigla da Instituição: | UFPA |
| Instituto: | Instituto de Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Fonte: | 1 CD-ROM |
| Aparece nas coleções: | Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertacao_IptuVerdeConstrucao.pdf | 1,53 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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