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Type: Dissertação
Issue Date: 5-Jul-2018
Authors: HENRIQUES, Camila Franco
First Advisor: MESQUITA, Valena Jacob Chaves
First Co-Advisor: PAMPLONA, Danielle Anne
Title: Os conceitos de trabalho escravo contemporâneo na jurisprudência brasileira e na corte interamericana de direitos humanos: a busca da maior proteção ao trabalhador
Citation: HENRIQUES, Camila Franco. Os conceitos de trabalho escravo contemporâneo na jurisprudência brasileira e na corte interamericana de direitos humanos: a busca da maior proteção ao trabalhador. Orientadora: Valena Jacob Chaves Mesquita. 2018. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10571. Acesso em:.
Resumo: O objetivo geral da presente pesquisa é verificar qual dos conceitos de trabalho escravo contemporâneo melhor se harmoniza com o princípio pro homine. Os conceitos escolhidos foram o do âmbito interno do Brasil e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, este a partir dos parâmetros utilizados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde. Isto porque a escravidão é prática social desde a antiguidade, mas apesar de toda evolução legislativa e política para seu combate, a referida violação se perpetua, fazendo-se premente a busca de novos mecanismos para aprimorar esse enfrentamento. Com a lógica jurídica hodierna de entrelaçamento entre as ordens nacional e internacional é necessário que na existência de duas (ou mais) normas ou interpretações, os juristas identifiquem qual delas melhor tutela o ser humano, tendo em vista que após a 2ª Guerra Mundial o ordenamento jurídico adotou como princípio basilar a dignidade da pessoa humana, culminando num sistema com o homem como seu elemento central. Diante disso, os parâmetros para a comparação dos conceitos ora usados foram retirados do princípio da dignidade. O presente trabalho está escrito em forma de dissertação, se utilizou de pesquisa qualitativa dialética, pautada em fontes bibliográficas e jurisprudenciais nacionais e internacionais. Os resultados evidenciaram que, com base no conjunto de parâmetros propostos neste trabalho, deve-se usar como precedente a interpretação e aplicação do conceito de escravidão contemporânea da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Contudo, o melhor resultado para proteção do indivíduo se dá por meio do diálogo entre as ordens brasileira e a interamericana.
Abstract: The general objective of this research is to verify which of the concepts of contemporary slave labor best harmonizes with the pro homine principle. The chosen concepts were the used in Brazil and in the Inter-American System of Human Rights, based on the parameters used by the Inter-American Court of Human Rights in the Brazil Green Farmer’s Workers’ case. This is because slavery has been a social practice since antiquity, but despite all legislative and political developments to face it, this violation perpetuates itself, making urgent to seek new mechanisms to improve this combat. With the current legal logic between the national and international orders it is necessary that in the existence of two (or more) norms or interpretations, jurists identify which one of them best protects the human being, considering that after the Second World War, the dignity of the human person was adopted as the basic legal principle, culminating in a system in which the man is its central element. Therefore, the parameters for the comparison of the concepts used were taken from the principle of dignity. The present work is written in the form of a dissertation and used qualitative dialectic research based on national and international bibliographical and jurisprudential sources. The results showed that, based on the set of parameters proposed in this paper, the interpretation and application of the concept of contemporary slavery of the Inter- American Court of Human Rights should be used as a precedent. However, the best result for the protection of the individual is through the dialogue between the Brazilian and the Inter-American orders.
Keywords: Trabalho escravo contemporâneo
Princípio pro homine
Caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde
Dignidade da pessoa humana
Diálogo
Concentration Area: DIREITOS HUMANOS
Research Line: DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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