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Type: Dissertação
Issue Date: 25-Jan-2018
Authors: GARCIA, Arthur Vinicius Berreza
First Advisor: COSTA, Rosalina Moitta Pinto da
Title: Precedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal Federal
Citation: GARCIA, Arthur Vinicius Berreza. Precedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal Federal. Orientadora: Rosalina Moitta Pinto da Costa. 2017. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2017. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10679. Acesso em:.
Resumo: O trabalho faz a apresentação de uma teoria de precedentes, com base nos teóricos da argumentação jurídica Neil MacCormick e Robert Alexy, com objetivo de defender sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise de dispositivos do Código de Processo Civil e decisões do Supremo Tribunal Federal. No campo legal, sustenta-se a interpretação dos dispositivos voltados ao uso de precedentes sob a perspectiva da teoria proposta, com destaque aos conceitos de coerência e integridade. No plano prático, apesar da existência de uma concepção distinta da defendida por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de precedentes, defendemos a mudança desta visão.
Abstract: The work exhibits one precedents theory, based on the theoreticals of legal reasoning Neil MacCormick and Robert Alexy, with the objective of defending its application in the Brazilian legal order from the analysis of devices of the Code of Civil Procedure and the Supremo Tribunal Federal decisions. In the legal field, it is sustained the interpretation of devices to the use of precedents under the perspective of the proposed theory, highlighting the concepts of coherence and integrity. In the practical field, despite the existence of a different conception from the Supremo Tribunal Federal’s ministers about the use of precedents, the change of this vision is defended.
Keywords: Precedentes
Neil MacCormick
Robert Alexy
Argumentação Jurídica
Concentration Area: DIREITOS HUMANOS
Research Line: CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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