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Tipo: Dissertação
Data do documento: 23-Fev-2015
Autor(es): MENDES, Rosivane de Souza
Afiliação do(s) Autor(es): Ministério Público do Pará
Primeiro(a) Orientador(a): SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes
Título: Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
Citar como: MENDES, Rosivane de Souza. Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos. Orientadora: Ligia Terezinha Lopes Simonian. 2015. 127 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2015. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10945. Acesso em:.
Resumo: Nesta dissertação, discute-se a defesa jurídica do meio ambiente, enquanto direito fundamental, apresentando-se o sistema de justiça ambiental e os institutos jurídicos utilizados nesse sistema. Traz-se a história do Ministério Público (MP), identificando sua missão institucional, especialmente na seara ambiental. Observa-se que nas Promotorias de Justiça das capitais do Amazonas e do Pará há fragilidades criadas na esfera de gestão, o que prejudica a atuação de promotores de justiça, especialmente na área ambiental. Os resultados da pesquisa indicam que a atuação do MP tem resultado pontual na efetivação da legislação especial ambiental, devido ao jogo das regras administrativas que definem um desenho institucional que vulnerabiliza a atuação das Promotorias. Este cenário dificulta a execução das regras do jogo, previstas na regulação ambiental, fazendo crescer o fenômeno da judicialização do meio ambiente na Amazônia
Abstract: This dissertation discusses the legal defense of the environment as a fundamental right, presenting the environmental justice system and legal institutions used in this system. Brings the history of the Public Ministry (MP), identifying its institutional mission, especially in the environmental harvest. It is observed that the Prosecutor of Justice of the capital of Amazonas and Pará there are weaknesses created in the sphere of management, which affect the performance of prosecutors, especially in the environmental area. The survey results indicate that the MPs performance has resulted in the timely execution of the special environmental legislation, due to the set of administrative rules that define an institutional design that vulnerabiliza the performance of the Prosecutor. This scenario makes it difficult to implement the rules of the game, provided for in environmental regulation, growing the legalization of phenomenon of the environment in the Amazon
Palavras-chave: Direito Ambiental
Promotoria de Justiça Ambiental
Ação Civil Pública
Inquérito Civil
Termo de Ajustamento de Conduta
Judicialização ambiental
Área de Concentração: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
Linha de Pesquisa: SOCIEDADE, URBANIZAÇÃO E ESTUDOS POPULACIONAIS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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