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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 12-Dec-2018
metadata.dc.creator: MAURO, Fádia Yasmin Costa
metadata.dc.contributor.advisor1: BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de
Title: O direito de ser diferente: uma análise do direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência
metadata.dc.description.sponsorship: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Citation: MAURO, Fádia Yasmin Costa. O direito de ser diferente: uma análise do direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência. Orientador: José Claudio Monteiro de Brito Filho. 2018. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11057. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa defende o direito de ser diferente na escola, analisando a perspectiva da educação inclusiva de pessoas com deficiência, para responder ao questionamento sobre qual a melhor forma de realizá-la dentro da sociedade de modo a promover os ideais de justiça distributiva que garantam em condições de igualdade o direito à educação de pessoas com deficiência. Para responder a esse questionamento, este estudo divide-se em três capítulos. Em primeiro momento faz a definição de elementos-chave como quem é pessoa com deficiência, fenômenos sociais que levam a discriminação, entre outras definições fundamentais a fim de que se responda quem é o destinatário do direito e porque a importância do reconhecimento à diferença. No segundo capítulo, discute o que é educação inclusiva e como esta se realiza, promovendo uma análise crítica dos principais institutos que permeiam a compreensão da temática. Por fim, este estudo faz uma defesa do direito à inclusão escolar, utilizando-se da filosofia política, mais precisamente, da teoria de “justiça como equidade” em Rawls como a que melhor cumpre a ideia de igualdade na concessão de direitos e satisfaz a premissa da educação inclusiva para pessoas com deficiência, e complementa-se com a leitura de Nussbaum das capacidades humanas, permitindo o desenvolvimento escolar desses alunos e, por conseguinte, considerando esses indivíduos a partir de suas singularidades para a concessão de um direito efetivamente justo, pautado na dignidade humana e no respeito à diferença. É um estudo que objetiva discutir a melhor maneira de promover o acesso à educação inclusiva de pessoas com deficiência, para que estas recebam ensino qualitativo e capaz de estimular suas capacidades, apoiado na perspectiva das legislações internacionais e pátrias e das teorias de justiça. A metodologia adotada é eminentemente teórica-doutrinária, utilizando levantamento bibliográfico regional, nacional e também dos referenciais filosóficos adotados na presente pesquisa, com a finalidade de concretizar um estudo científico interdisciplinar e capaz de contribuir com a evolução dos direitos humanos, principalmente voltados à pessoa com deficiência.
Abstract: The present research defends the right to be different in the school, analyzing the perspective of the inclusive education of people with disabilities, to answer the question about which is best way to realize it within the society in order to promote the ideals of distributive justice that guarantee on equal terms the right to education of individuals with disabilities. To respond this question, this study is divided into three chapters. It first defines key elements such as who is disabled, social phenomena that leads to discrimination, among other fundamental definitions in order to answer who is the addressee of the right and why is important the recognition of difference. In the second chapter, it discusses what is inclusive education and how it is carried out, promoting a critical analysis of the main institutes that implicate in the understanding of the theme. Finally, this study makes a defense of the right to school inclusion, using political philosophy, from the theory of "justice as fairness" in Rawls as the one that best fulfills the idea of equality in the granting of rights and satisfies the premise of inclusive education for people with disabilities, and is complemented by Nussbaum's reading of human capacities, allowing the school development of these students and, therefore, considering these individuals from their singularities for the ensure of an effectively fair, human dignity and respect for difference. It is a study that aims to discuss the best way to promote access to inclusive education for people with disabilities, so that they receive qualitative teaching and capable of stimulating their abilities, from the perspective of international and national laws and theories of justice. The methodology adopted is eminently theoretical-doctrinal, using a regional and national bibliographic survey and also the philosophical references adopted in the present research, with the purpose of carrying out an interdisciplinary scientific study capable of contributing to the evolution of human rights, particularly to deficiency.
Keywords: Direito à educação
Pessoa com deficiência
Inclusão escolar
Direito a diferença
Justiça distributiva
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: DIREITOS HUMANOS
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS HUMANOS
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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