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metadata.dc.type: Tese
Issue Date: 3-Dec-2018
metadata.dc.creator: BRITO, Michelle Barbosa de
metadata.dc.description.affiliation: Ministério Público do Pará
metadata.dc.contributor.advisor1: GOMES, Marcus Alan de Melo
Title: Reinvenções e permanências do sistema penal brasileiro: a criminalização dos grupos de poder como novo marco de renovação e fortalecimento do controle punitivo
Citation: GOMES, Marcus Alan de Melo. Reinvenções e permanências do sistema penal brasileiro: a criminalização dos grupos de poder como novo marco de renovação e fortalecimento do controle punitivo. Orientador: Marcus Alan de Melo Gomes. 2018. 239 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11063. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: O sistema penal brasileiro tem apresentado nos últimos anos um movimento que, em sua aparência, demonstra certa modificação ou expansão da tendência punitiva no que diz respeito ao sujeito-alvo da atuação das agências punitivas. Os processos de criminalização têm-se intensificado em direção a sujeitos que historicamente ocupam a posição de intocáveis pelo sistema punitivo e, sobretudo, pelo dispositivo carcerário, o que coloca em relevo a necessidade de análise e de investigação acerca de uma suposta mudança na concepção da função (não declarada) do direito penal enquanto instrumento de exclusão social e de neutralização da massa indesejada. Partindo de uma perspectiva criminológico-crítica, observam-se e analisam-se dados que expressam a atuação de agentes integrantes das instâncias de controle envolvidas no processo de criminalização secundária de pessoas que, a despeito de seu poder político e/ou econômico, têm sido alcançadas pelo poder punitivo em razão da prática de crimes de colarinho branco. Examinam-se ainda alguns fatores que contribuem para a construção social da “criminalidade”, enfatizando-se os aspectos relacionados à percepção pública da questão criminal, à mídia, à política criminal e aos contextos social, político e econômico. A presente pesquisa representa uma possibilidade de leitura e de compreensão do problema considerando elementos de empreitadas punitivas historicamente situadas. Chega-se à conclusão de que o movimento observado nos últimos anos quanto ao aumento da criminalização de pessoas detentoras de parcela do poder político e/ou econômico pela prática de crimes de colarinho branco não representa uma espécie de virada punitiva tendente a igualar a incidência da intervenção penal, mas, ao revés, integra a lógica que tem marcado os contornos do exercício do poder punitivo, que agora se reinventa para se adequar às condições do sujeito criminalizado e ao contexto contemporâneo.
Abstract: In recent years, the Brazilian criminal justice system has witnessed a movement focused on changing, or expanding, the trend of punitive agencies to punish subjects targeted by their actions. Criminalization processes have been intensified towards subjects whose positions were historically untouched by the punitive justice and, mainly, by the prison system. Such intensification process highlights the need of analyzing and investigating an alleged change in the understanding about the (undeclared) role played by criminal law as instrument used to socially exclude and neutralize unwanted groups. Based on the criminological-critical perspective, we collected and analyzed data about the actions taken by agents participating in control instances involved in the secondary criminalization of people who, despite their political and/or economic power, have been targeted by the punitive justice power for committing white-collar crimes. Factors contributing to the social construction of “criminality” were also analyzed, with emphasis to aspects associated with the public perception about the criminal matter, with the media, with criminal policies, as well as with social, political and economic contexts. The present research enabled reading and understanding about the aforementioned problem by taking into consideration elements of historically-based punitive endeavors. It was possible concluding that the movement witnessed in recent years towards the increased criminalization of individuals who hold political and/or economic power, and commit white-collar crimes, does not represent a punitive turning-point that tends to equal the incidence of criminal interventions. On the contrary, it integrates the logic that has outlined the exercise of punitive power, which was reinvented to suit the criminalized-subject conditions and the contemporary context.
Keywords: Direito penal
Sistema penal
Criminologia
Crime do colarinho branco
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: DIREITOS HUMANOS
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: INTERVENÇÃO PENAL, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Teses em Direito (Doutorado) - PPGD/ICJ

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