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Type: Dissertação
Issue Date: 29-Jun-2018
Authors: SANZ, Flávia Sousa Garcia
First Advisor: TRECCANI, Girolamo Domenico
First Co-Advisor: MAGALHÃES, Sônia Barbosa
Title: Ribeirinhos expulsos por belo monte: negação e reconhecimento de direitos socioambientais
Sponsor: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Citation: SANZ, Flávia Sousa Garcia. Ribeirinhos expulsos por belo monte: negação e reconhecimento de direitos socioambientais. Orientador: Girolamo Domenico Treccani. 2018. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11069. Acesso em:.
Resumo: Trata-se de um estudo de caso sobre como os ribeirinhos expulsos com a construção da hidrelétrica Belo Monte tiveram seus direitos negados e como esses direitos estão sendo reconhecidos e efetivados no âmbito do processo de licenciamento ambiental da barragem. O estudo foi realizado através de análise bibliográfica e documental. Povos e comunidades tradicionais estão especialmente expostos e vulneráveis a conflitos socioambientais, posto que o direito ocidental foi (e é) elaborado de forma excludente daqueles que não se encaixam no padrão estabelecido e esses grupos são conceituados como culturalmente diferenciados. Assim, esses grupos costumam sofrer a negação de direitos específicos (direitos socioambientais), sendo subtraídas as condições de manutenção do seu modo de vida tradicional. Argumenta-se que os ribeirinhos foram invisibilizados no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica Belo Monte e, por consequência, seus direitos socioambientais foram desrespeitados. Neste sentido, destaca-se a atuação da empresa Norte Energia no sentido de invisibilizar esse grupo e violar seus direitos, somada à inação ou às falhas do órgão fiscalizador, IBAMA e do Poder Judiciário. Por fim, argumento que os ribeirinhos, junto com outros atores sociais, dentre os quais destaco o MPF e a comunidade acadêmica, por meio de lutas e resistências, conquistaram maior visibilidade e estão conquistando o reconhecimento e a efetivação de direitos violados no licenciamento ambiental da barragem.
Abstract: This is a case study of how the rights of riverines who were expelled with the construction of Belo Monte hydroelectric dam were denied and how these rights are being recognized in the environmental licensing of the dam. This research was accomplished through bibliographical and documentary analysis. Traditional people and communities are especially exposed to the vulnerabilities of socio-environmental conflicts, since Western law has been (and it is) designed to exclude those who do not fit in the standard and those groups are conceptualized as culturally differentiated. Thus, this groups often suffer invisibilization and denial of rights, reducing the possibilities of maintaining the traditional way of life. I argue that the riverside residents were made invisible on the environmental licensing of Belo Monte hydroelectric and, consequently, their socio-environmental rights were disregarded. So I highlight the invisibilization of riverines caused by the Norte Energia company, added of the inaction or failure of the supervisory organ, IBAMA and of the Judicial Power. Lastly, I argue that through riverines resistance, along with others social actors, as MPF and academic community, they have gained greater visibility and are gaining a recognition of violated rights on the environmental licensing of Belo Monte hydroelectric dam.
Keywords: Ribeirinhos
Belo Monte
Invisibilização
Direitos socioambientais
Licenciamento ambiental
Concentration Area: DIREITOS HUMANOS
Research Line: DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS HUMANOS
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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