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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 31-May-2016
metadata.dc.creator: SANTOS, Jefferson Medeiros dos
metadata.dc.description.affiliation: Controladoria Geral da União
metadata.dc.contributor.advisor1: SANTOS, José Almir Rodrigues
Title: Modelo de avaliação das agências reguladoras municipais de serviços de saneamento básico
Citation: SANTOS, Jefferson Medeiros dos. Modelo de avaliação das agências reguladoras municipais de serviços de saneamento básico. Orientador: José Almir Rodrigues Pereira. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2016. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11189. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: Estudo da regulação dos serviços de saneamento básico nos municípios brasileiros, com o objetivo de propor modelo de avaliação de agências reguladoras municipais de saneamento básico. Inicialmente, foi identificada a atuação das agências reguladoras, por meio do mapeamento das agências existentes. Posteriormente, foi selecionada amostra de municípios, que implantaram agências reguladoras, sendo feita pesquisa para identificar as características e atuação dessas agências. Realizou-se comparação entre os municípios que implantaram tais agências e outros que não implantaram utilizando-se dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Longevidade (IDHM-Longevidade), para demonstrar possíveis avanços nos municípios que implantaram agências reguladoras. Foi apresentado modelo de avaliação de agências reguladoras municipais de saneamento básico, com o propósito de auxiliar o titular do serviço de saneamento básico tanto na avaliação das agências hoje existentes, quanto na implantação de futuras agências reguladoras. Por fim, conclui-se que a regulação do saneamento básico no Brasil é incipiente, tendo um número reduzido de agências reguladoras; que as agências em funcionamento apresentam falhas tanto na transparência de suas ações quanto no atendimento dos quatro componentes do saneamento básico; que a existência das agências não é fator determinante para o aumento da cobertura e melhoria dos serviços, que são necessários critérios claros de avaliação para a melhoria da atuação das agências reguladoras e, por conseguinte, do saneamento básico como um todo
Abstract: Study the regulation of basic sanitation services in Brazilian municipalities, to propose the evaluation model of municipal regulatory agencies sanitation. Initially, was identified the operation the regulatory agencies, through a existent agencies mapping. After, samples municipalities where were implemented regulatory agencies were selected, research for identify the characteristics e operation these agencies was realized. The comparison between the municipalities that implemented this agencies and other that don't implemented was realized using the Basic Sanitation National System (SNIS) and municipal Human development municipal longevity (IDHM-Longevity) for show possible advances in municipalities that implemented regulatory agencies. It was presented the evaluation model regulatory agencies basic sanitation municipal, with the purpose of help the holder of service basic sanitation than agencies evaluation existing now, as in implantation of agencies regulatory future. Ultimately, conclude that basic sanitation regulation is incipient, there a reduced number of regularity agencies; the agencies in operation show failures both in yours actions transparency than in four basic components attendance; the existence of agencies is not determinant factor for increase of covered and services improvement, and are necessary clear criteria for evaluation for action improvement regulatory agencies and consequently the basic sanitation as a whole
Keywords: Saneamento básico
Agências Reguladoras – Avaliação
Administração de pessoal
Transparência
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA

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