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metadata.dc.type: Tese
Issue Date: 22-Feb-2019
metadata.dc.creator: REIS, Antônio Cláudio Andrade dos
metadata.dc.description.affiliation: SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação
metadata.dc.contributor.advisor1: CHAVES, Vera Lúcia Jacob
Title: O FNDE e os recursos públicos da educação básica, suas formas de controle e intervenção: o programa dinheiro direto na escola (PDDE) no Estado do Pará
metadata.dc.description.sponsorship: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Citation: REIS, Antônio Cláudio Andrade dos. O FNDE e os recursos públicos da educação básica, suas formas de controle e intervenção: o programa dinheiro direto na escola (PDDE) no Estado do Pará. Orientadora: Vera Lúcia Jacob Chaves. 2019. 2010 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11785. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: O objetivo da tese é analisar o financiamento da educação básica no Brasil evidenciando o papel do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enquanto executor orçamentário das políticas públicas educacionais e seus mecanismos de controle, dando ênfase ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), seu quadro de inadimplências, suas causas e efeitos entre os anos de 2011 a 2016. De forma a atingir tal objeto, analisa-se o papel que o FNDE vem exercendo no financiamento da educação ao longo de sua trajetória institucional, sua estratégia de descentralização dos recursos transferidos, seus mecanismos de controle na viabilização da política de financiamento dos programas educacionais e seus efeitos relacionados ao PDDE na rede municipal de ensino. Admite-se que o controle exercido pelo órgão, a falta de capacitação dos gestores e conselheiros escolares, impacta na inadimplência das prestações de contas do PDDE, culminando em retenção de recursos da educação básica. Nesta pesquisa intenciona-se uma aproximação condizente ao materialismo histórico-dialético nas categorias totalidade, mediação e contradição, por se tratar de um enfoque teórico, metodológico e analítico capaz de compreender a dinâmica e as transformações ocorridas na educação básica brasileira no período em questão, embora admitindo sua complexidade. As categorias do objeto são a descentralização, autonomia, participação e controle. O lócus de pesquisa está, situado no município de Santo Antônio do Tauá por este apresentar maior frequência de processos do PDDE inadimplentes no Estado do Pará. Além do levantamento de teses e dissertações com conteúdos temáticos de interesse, adotou-se também a análise documental e o tratamento de dados sobre processos do PDDE com consulta pública no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) quanto às reincidências de entidades executoras e conselhos escolares em processos pendentes e inadimplentes. A partir da identificação dos conselhos escolares com reincidência em processos do PDDE inadimplentes, utilizou-se de entrevista semi-estruturada junto a ex-conselheiros escolares (coordenadores, gestores, tesoureiros, membros) e aqueles na Secretaria Municipal de Educação responsáveis diretos pelas questões de controle nas prestações de contas do programa. Os resultados mostram uma situação diferenciada no município de Santo Antônio do Tauá no tocante à inadimplência no PDDE, condicionada pela falta de capacitação técnica/pedagógica dos membros dos conselhos escolares, pela incidência de servidores temporários como membros dos conselhos, pela interferência da secretaria municipal de educação no conselho escolar, ferindo sua autonomia como órgão colegiado, e pelo conflito político, com mudanças constantes na gestão municipal, que paralisou o fluxo normal de documentação comprobatória nas prestações de contas, além das trocas sistemáticas no quadro funcional. Situações que penalizaram o município que não recebe recursos do PDDE para a educação básica desde 2016.
Abstract: The purpose of this thesis is to analyze the financing of basic education in Brazil, highlighting the role of the National Fund for Education Development (FNDE) as a budget executor of public educational policies and their control mechanisms, with emphasis on the Direct Money in School Program (PDDE) , its pattern of delinquencies, its causes and effects between the years 2011 to 2016. In order to reach this objective, the role of FNDE in the financing of education throughout its institutional trajectory, its decentralization strategy of the resources transferred, its mechanisms of control in the viabilization of the financing policy of the educational programs and their effects related to the PDDE in the municipal education network. It is accepted that the control exercised by the body, the lack of training of school administrators and counselors, impacts on the delinquency of PDDE accounts, culminating in retention of basic education resources. In this research we intend to approach the historical-dialectical materialism in the categories totality, mediation and contradiction, because it is a theoretical, methodological and analytical approach capable of understanding the dynamics and transformations that occurred in Brazilian basic education in the period in question, although admitting its complexity. The categories of the object are decentralization, autonomy and control. The research locus is located in the municipality of Santo Antônio do Tauá because it presents a higher frequency of PDDE processes in the State of Pará. In addition to the collection of theses and dissertations with thematic content of interest, documentary analysis was also adopted. the processing of data on PDDE processes with public consultation in the Accountability Management System (SiGPC) regarding the recidivism of executing agencies and school councils in pending and defaulting cases. Based on the identification of school boards with recidivism in defaulted PDDE processes, a semi-structured interview was used with former school counselors (coordinators, managers, treasurers, members) and those in the Municipal Department of Education directly responsible for the issues of control of the PDDE accounts. The results show a differentiated situation in the municipality of Santo Antônio do Tauá in relation to delinquency in the PDDE, conditioned by the lack of technical / pedagogical training of the members of the school councils, by the incidence of temporary servants as members of the councils, by the interference of the municipal secretary of education in the school board, which hurt their autonomy as a collegiate body, and political conflict, with constant changes in municipal management, which paralyzed the normal flow of supporting documentation in the rendering of accounts, besides the systematic changes in the staff. Situations that penalized the municipality that did not receive PDDE resources for basic education since 2016.
metadata.dc.description.resumen: El objetivo de la tesis es analizar el financiamiento de la educación básica en Brasil evidenciando el papel del Fondo Nacional de Desarrollo de la Educación (FNDE) como ejecutor presupuestario de las políticas públicas educativas y sus mecanismos de control, dando énfasis al Programa Dinero Directo en la Escuela (PDDE) , su cuadro de incumplimientos, sus causas y efectos entre los años 2011 a 2016. Para alcanzar tal objeto, se cuestiona el papel que el FNDE viene ejerciendo en el financiamiento de la educación a lo largo de su trayectoria institucional, su estrategia de descentralización de los recursos transferidos, sus mecanismos de control en la viabilidad de la política de financiamiento de los programas educativos y sus efectos relacionados al PDDE en la red municipal de enseñanza. Se admite que el control ejercido por el órgano, la falta de capacitación de los gestores y consejeros escolares, impacta en la morosidad de las prestaciones de cuentas del PDDE, culminando en retención de recursos de la educación básica. En esta investigación se pretende un enfoque acorde al materialismo histórico-dialéctico en las categorías totalidad, mediación y contradicción, por tratarse de un enfoque teórico, metodológico y analítico capaz de comprender la dinámica y las transformaciones ocurridas en la educación básica brasileña en el período en cuestión, aunque admite su complejidad. Las categorías del objeto son la descentralización, autonomía y control. El objetivo de la investigación está, situado en el municipio de Santo Antônio do Tauá por este presentar mayor frecuencia de procesos del PDDE incumplimientos en el Estado de Pará. Además del levantamiento de tesis y disertaciones con contenidos temáticos de interés, se adoptó también el análisis documental y el tratamiento de datos sobre procesos del PDDE con consulta pública en el Sistema de Gestión de Prestación de Cuentas (SIGPC) en cuanto a las reincidencias de entidades ejecutoras y consejos escolares en procesos pendientes e incumplimientos. A partir de la identificación de los consejos escolares con reincidencia en procesos del PDDE incumplimientos, se utilizó de entrevista semiestructurada junto a ex consejeros escolares (coordinadores, gestores, tesoreros, miembros) y aquellos en la Secretaría Municipal de Educación responsables directos por las cuestiones de control en las prestaciones de cuentas del PDDE. Los resultados muestran una situación diferenciada en el municipio de Santo Antônio do Tauá en cuanto a la morosidad en el PDDE, condicionada por la falta de capacitación técnica / pedagógica de los miembros de los consejos escolares, por la incidencia de servidores temporales como miembros de los consejos, por la interferencia de la secretaría municipal de la educación en el consejo escolar, hiriendo su autonomía como órgano colegiado, y por el conflicto político, con cambios constantes en la gestión municipal, que paralizó el flujo normal de documentación comprobatoria en las prestaciones de cuentas, además de los cambios sistemáticos en el cuadro funcional. Situaciones que penalizaron al municipio que no recibe recursos del PDDE para la educación básica desde 2016.
Keywords: Educação básica - Financiamento
PDDE
Politica educativa
Programa Dinheiro Direto
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências da Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
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