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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 28-Jun-2019
metadata.dc.creator: SILVA, Maria do Carmo Campos da
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAGÓN VACA, Luis Eduardo
Title: Regularização fundiária de assentamentos urbanos informais: fator de fixação de população de baixa renda ou promoção do mercado imobiliário formal? o caso do Assentamento Bengui - Etapa 2, Belém-PA
Citation: SILVA, Maria do Carmo Campos da Silva. Regularização fundiária de assentamentos urbanos informais: fator de fixação de população de baixa renda ou promoção do mercado imobiliário formal? o caso do assentamento Bengui – Etapa 2, Belém-PA. Orientador: Luis Eduardo Aragón Vaca. 2019. 194 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos,Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11943. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: Este estudo versa sobre regularização fundiária urbana de interesse social que como política pública visa garantir o direito social à moradia, por meio da adoção de medidas de ordem jurídica, urbanística, social e ambiental para famílias, predominantemente de baixa renda que ocupam, informalmente, espaços urbanos. A pesquisa foi realizada no assentamento urbano informal denominado Bengui – Etapa 2 localizado no bairro Bengui, que foi objeto de regularização fundiária em 2013 no âmbito do Programa Municipal de Regularização Fundiária do Município de Belém “Chão Legal”. O estudo procurou analisar se essas ações contribuíram para a permanência das famílias no assentamento regularizado ou se apenas viabilizaram a inserção de novos lotes no mercado imobiliário formal. A pesquisa combinou evidências de ordem quantitativa e qualitativa e identificou que dos 287 imóveis regularizados, o número de famílias que permaneceram após a regularização superou os noventa por cento. Por meio de entrevistas obteve-se o ponto de vista dos moradores quanto aos fatores que contribuíram para que as famílias que tiveram seus imóveis regularizados permanecessem ou abandonassem o assentamento após a regularização fundiária, assim como os fatores que induzem outros moradores a buscarem essa área como local de moradia. Foi também realizada uma breve análise sobre a valorização imobiliária no assentamento e no bairro Bengui sob a perspectiva de apropriação dessa valorização pelo mercado imobiliário, pelo Município e pelos moradores. Para os moradores do assentamento Bengui-Etapa 2 a localização dos imóveis, que favorece o acesso aos diversos serviços utilizados em seu cotidiano, é o fator de maior relevância para a permanência no local, e como fatores complementares relacionaram: a infraestrutura já existente no local mesmo que não corresponda à totalidade de suas necessidades, os vínculos de apoio já estabelecidos na área e a segurança que atribuem à titulação de seus imóveis contra eventuais ameaças de expulsão, como ocorre em áreas não regularizadas em nome dos ocupantes. Apesar de reconhecerem a valorização imobiliária advinda da regularização fundiária, não se mostraram propensos a alienar os imóveis regularizados
Abstract: This study deals with the urban land regularization of social interest, which as a public policy aims to guarantee the social right to housing, through the adoption of legal, urban, social and environmental measures for predominantly low-income families that informally occupy urban spaces. The research was carried out in the informal urban settlement called Bengui - Etapa 2 located in the Bengui neighborhood, which was subject to land regularization in 2013 Programa Municipal de Regularização Fundiária do Município de Belém “Chão Legal”. The study analyzed whether these actions contributed to the permanence of families in the regularized settlement or if they only made it possible to enter new lots in the formal real estate market. The research combined evidence of quantitative and qualitative orders, and identified that of the 287 regularized lots, the number of families that remained after regularization was above ninety per cent. Through interviews it was obtained the point of view of the residents as to the factors that contribute to the families that have had their regularized properties remain or abandon the settlement after land regularization, as well as the factors that induce other people to seek this area as a place of residence. A brief analysis was also carried out on the real estate valuation in the settlement and in the Bengui neighborhood under the perspective of appropriation of this valuation by the real estate market, by the municipality and by the residents. For the residents of the Bengui-Step 2 settlement, the location of real estate, which favors access to the various services used in their daily lives, is the most relevant factor for the permanence of the families in the place, and as complementary factors related: the existing infrastructure at local level even if it does not meet all of their needs, the already established support links in the area and the security they attribute to the titling of their property against possible threats of eviction, as occurs in areas not regularized in the name of the occupants. Despite recognizing the appreciation of real estate arising from land regularization, they were not likely to dispose of their regularized lots
Keywords: Programa Chão Legal -- Avaliação
Direito urbanístico -- Belém (PA)
Assentamentos humanos -- Belém (PA)
Planejamento urbano -- Belém (PA)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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