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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 24-Mar-2017
metadata.dc.creator: FONSECA, Aline Klayse dos Santos
metadata.dc.description.affiliation: UFPA - Universidade Federal do Pará
metadata.dc.contributor.advisor1: LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
Title: A prevenção na responsabilidade civil e a imputação pela formação do estado de danosidade
Other Titles: The prevention in the civil liability and the imputation for the training of the danosidade state
Citation: FONSECA, Aline Klayse dos Santos. A prevenção na responsabilidade civil e a imputação pela formação do estado de danosidade. Pastora do Socorro Teixeira Leal.2017. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2017. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/12131. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: O instituto da responsabilidade civil, inserida na metodologia do direito civil contemporâneo, passa por intensas transformações, instigando a reflexão sobre seu real sentido e sobre a efetividade dos mecanismos reparatórios em estancar ou diminuir a proliferação de condutas ilícitas que interferem na esfera jurídica do ser humano, causando lesões em suas situações existenciais, bens ou interesses jurídicos. Nesse cenário, alguns conceitos jurídicos, a exemplo do conceito de dano, pela sua própria rigidez, favorecem a continuidade de práticas danosas ou potencialmente danos e causam descompasso entre a necessária precaução e prevenção dos danos. Desse modo, o presente estudo tem como propósito central analisar a adequação conceitual do dano para inserir, coerentemente, a prevenção, no instituto da responsabilidade civil, bem como as consequências jurídicas advinda desta ampliação conceitual, bem como os mecanismos de desestimular o comportamento lesivo dos indivíduos, coibindo condutas ilícitas que, embora não causem dano concreto, formam um estado injusto de danosidade que põe em risco o ser humano, bens ou interesses jurídicos, considerados individual ou coletivamente. A pesquisa foi norteada pela hipótese de que, o conceito tradicional e rígido de dano, entendido como uma efetiva diminuição de um patrimônio compromete a prevenção e inibição de danos e perpetra práticas abusivas na sociedade atual, dada a resistência em imputar a responsabilidade ao agente que forma um estado injusto de danosidade sem que se verifique a existência de um dano concreto e atual. Porém, a adoção de um conceito de dano amplo que abarque a formação injusta do estado de danosidade permite que a responsabilidade civil efetive os seus objetivos que vão além da simples reparação, mas envolve, também, a prevenção, precaução, punição e a indução de comportamentos adequados com os valores constitucionais e infraconstitucionais.
Abstract: The institute of the civil liability, inserted in the methodology of the contemporary civil law, passes for intense transformations, instigating the reflection on its sensible Real and the effectivity of the reparatórios mechanisms to stanch or to diminish the proliferation of illicit behaviors that interfere with the legal sphere of the human being, causing legal injuries in its existential situations, goods or interests. In this scene, some legal concepts, the example of the damage concept, for its proper rigidity, favour the continuity depráticas harmful or potentially damages and cause exaggeration between the necessary precaution and prevention of the damages. In this manner, the present study it has as central intention had analysed conceptual adequacy of the damage to insert, coherently, the prevention, in the institute of the civil liability, as well as the legal consequences happened of this conceptual magnifying, as well as the mechanisms to discourage the injuring behavior them individuals, restraining illicit behaviors that, even so do not cause concrete damage, form an unfair state of danosidade that at risk puts the human being, legal goods or interests, considered individual or collectively. The research was guided by the hypothesis of that, traditional and rigid oconceito of damage, understood as an effective reduction of a patrimony compromises the prevention and inhibition of damages and perpetrates abusive practices in society current, given the resistance to impute the responsibility to the agent who forms an unfair state of danosidade without the existence of a concrete damage is verified and current. However, the adoption of a concept of ample damage that accumulates of stocks the unfair training of the danosidade state allows that the civil liability accomplishes its aims that they go beyond the simple repair, but involves, also, the prevention, precaution, punishment and the induction of behaviors adjusted with the constitutional and infraconstitutional values.
Keywords: Estado de danosidade
Prevenção
Responsabilidade civil
Sanções preventivas
Pena civil
State of danosidade
Prevention
Civil liability
Preventive penalties
Civil penalty
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
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