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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13724
Tipo: | Tese |
Data do documento: | 19-Mar-2020 |
Autor(es): | FERREIRA, Anne de Matos Souza |
Afiliação do(s) Autor(es): | Instituto Federal de Mato Grosso |
Primeiro(a) Orientador(a): | COELHO, Wilma de Nazaré Baía |
Título: | Um estudo sobre a política de ação afirmativa: a implementação da Lei n.º 12.711/2012 nos IFETS (2014-2019) |
Citar como: | FERREIRA, Anne de Matos Souza. Um estudo sobre a política de ação afirmativa: a implementação da lei n.º 12.711/2012 nos IFETS (2014-2019). Orientadora: Profa. Dra. Wilma de Nazaré Baía Coelho. 2020. 254 f. Tese (Doutorado em Educação em Ciências e Matemáticas) - Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Matemáticas. Universidade Federal do Pará, Instituto de Educação Matemática e Científica, Belém, 2020. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13724. Acesso em:. |
Resumo: | Este estudo teve como objetivo analisar a política de ação afirmativa, modalidade cotas raciais, implementada em 12 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) e a sua relação com a Lei n.º 12.711/2012. Para isso, partimos do entendimento de que, com a aprovação dessa lei, também conhecida como “Lei de Cotas”, buscou-se promover um maior acesso dos estudantes negros aos Ifets. Nesse contexto, a implementação de cotas raciais promoveu alterações consubstanciais nas práticas dessas instituições. A partir dessa proposição, sustentamos, neste estudo, a tese de que os habitus incorporados pelos agentes incumbidos dos processos de implementação da referida lei determinam a forma como eles concebem a legislação e a implementação da política de ação afirmativa, modalidade cotas raciais, nos Ifets. Isso se justifica uma vez que os agentes responsáveis por elaborar, com a participação dos demais atores, as propostas com vistas à execução dessa lei, impõem, aos debates travados no campo educacional, modos de percepção acerca da legislação a ser implementada. Esses diferentes modos, internalizados sob a forma de habitus, engendram as práticas institucionais em relação à política de ação afirmativa, modalidade cotas raciais, implementada nesses espaços sociais. Com o ensejo de sustentarmos essa tese, recorremos ao aporte metodológico proposto por Laurence Bardin (2016), a técnica de análise de conteúdo, para a sistematização e a categorização dos dados. Além disso, valemonos da literatura especializada e da legislação para discutirmos sobre política de ação afirmativa e das noções conceituais de Pierre Bourdieu (1996; 2004; 2009) de campo e de habitus. Tais noções subsidiaram as nossas análises sobre os habitus incorporados às práticas institucionais pelos agentes durante os processos de implementação da Lei n.º 12.711/2012 no campo educacional dos 12 Ifets pesquisados. Os resultados obtidos com o presente estudo demonstraram que tais habitus, no período que antecede a implantação da lei, não diferem dos que foram utilizados pelas universidades públicas nas primeiras iniciativas de adoção de modalidades de ação afirmativa. Observa-se a predominância também da utilização do critério social e econômico para a seleção dos estudantes beneficiários da política de ação afirmativa em questão. Em relação à incorporação dos preceitos da Lei n.º 12.711/2012 ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), documento norteador das ações institucionais, identificamos que as menções incorporadas a esse documento pelos agentes elaboradores sinalizam uma predominância dos critérios social e econômico, ao se reportarem à política de ação afirmativa implementada no campo educacional. |
Abstract: | This study aimed to analyze the affirmative action policy of racial quotas implemented in 12 Brazilian Federal Institutes of Education, Science and Technology (Ifets) and the relationship of such policy with the Law 12.711/2012. In order to this so, we assume that, with the approval of this law, also known in Brazil as the “Lei de Cotas” (“Quota Law”), a greater access of black students to the Ifets was promoted. In this context, the implementation of racial quotas guaranteed consubstantial changes in the practices of these institutions. Based on this proposition, we support, in this study, the thesis that the habitus incorporated by the agents responsible for the implementation of the mentioned law determine the way they conceive the legislation and the implementation of this affirmative action in the Ifets. This is justified since the agents responsible for elaborating, with the participation of the other actors, proposals for the implementation of this law, impose, on the debates held in the educational field, ways of perceiving the legislation to be implemented. These different modes, internalized in the form of habitus, engender institutional practices in relation to the affirmative action policy of racial quotas implemented in these social spaces. In order to support this thesis, we used the methodological approach proposed by Laurence Bardin (2016), the technique of content analysis, for the systematization and categorization of data. In addition to that, we used specialized literature and legislation to discuss affirmative action policy and Pierre Bourdieu's (1996; 2004; 2009) conceptual notions of field and habitus. Such notions supported our analysis of the habitus incorporated in institutional practices by agents during the implementation processes of Law 12.711/2012 in the educational field of the 12 Ifets surveyed. The results obtained with the present study demonstrated that such habitus, in the period before the implementation of the law, do not differ from those used by public universities in the first initiatives to adopt modalities of affirmative actions. There is also a predominance of the use of social and economic criteria for the selection of students who will benefit from this affirmative action policy. In relation to the incorporation of the provisions of Law 12.711/2012 to the Institutional Development Plan (PDI), the guiding document for institutional actions, we identified that the mentions incorporated into this document by the agents signal a predominance of social and economic criteria, when these agents refer to the affirmative action policy implemented in the educational field. |
Palavras-chave: | Política de ação afirmativa Implementação da Lei n.º 12.711/2012 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Affirmative action policy Implementation Law 12.711/2012 Federal Institutes of Education, Science and Technology |
Área de Concentração: | EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS |
Linha de Pesquisa: | DOCÊNCIA E DIVERSIDADE |
CNPq: | CIÊNCIA - ESTUDO E ENSINO |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Educação Matemática e Científica |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Matemáticas |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Fonte: | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Teses em Educação em Ciências e Matemáticas (Doutorado) - PPGECM/IEMCI |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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